Peso administrativo e aprendizagem regulatória

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Maurício Nunes da
• Orientador(a): Peci, Alketa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Agência Nacional de Saúde Suplementar; Burocracia; Reguladores; Normas regulatórias; Peso Administrativo; Processo de aprendizagem; Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
• Palavras-chave em Inglês: National Agency of Supplementary Health; Bureaucracy; Regulators; Regulatory norms; Administrative burdens; Learning process; Roster of procedures and events in health
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/25847

Objetivo – Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório com o objetivo de demonstrar como a atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir dos pesos administrativos por eles enfrentados. Metodologia – Para identificar como a atividade regulatória converteu-se em aprendizado para os reguladores, foram selecionadas duas Resoluções Normativas (RN’s) editadas pela ANS que tratam da elaboração do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a RN nº 387, de 28 de outubro de 2015 e a RN nº 428, de 07 de novembro de 2017. Para se evidenciar esta assertiva, buscou-se demonstrar como a burocracia aprendeu a partir do peso administrativo, ou seja, esforços adicionais que lhe foram demandados das mais diversas formas como, por exemplo, custos de conformidade, psicológicos e o próprio custo de aprendizagem. Os dados e informações para a pesquisa foram coletados no portal e na INTRANET da ANS, assim como, através do questionário, conforme o Apêndice A desta pesquisa, aplicado nos principais responsáveis por este processo de trabalho no âmbito da Agência. Resultados – A partir do cruzamento desses dados e informações, bem como, das respostas apresentadas ao questionário, foi demonstrado que a atividade regulatória de elaboração de normativos converteu-se em aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde Suplementar, resultando na melhoria do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e, especialmente, na incorporação de novos procedimentos por critérios mais robustos a partir da RN nº 428, de 2017. Demonstrou-se também que esses custos adicionais, que se traduziram em aprendizado aos reguladores, foram responsáveis por incrementos e melhorias na RN nº 428, de 2017 em comparação com a RN nº 387, de 2015. Limitações – A principal limitação da pesquisa se refere à sua abrangência, uma vez que se delimitou apenas ao âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em um universo de onze Agências Reguladoras federais . Contribuições práticas – O estudo trará ganhos à academia e às onze Agências Reguladoras federais, em especial, à ANS, uma vez que a partir dos resultados encontrados na pesquisa pode-se induzir o aperfeiçoamento dos processos de aprendizagem com o foco em mudanças comportamentais que geram mais produtos de aprendizagem. Contribuições sociais – Ao se identificar como atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos seus reguladores, a partir dos pesos administrativos por eles enfrentados, a ANS pode aprimorar seus processos na busca de normas regulatórias mais efetivas para os entes regulados, assim como, para os beneficiários de planos de saúde. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, será a primeira vez que irá se avaliar, através de um estudo acadêmico, a relação dos reguladores com os pesos administrativos que eles enfrentam nas suas atividades diárias e o espaço que este esforço potencializa para possível aprendizagem em termos de melhoria das normas regulatórias.