Transparência pública e accountability das atividades correcionais da Corregedoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Dowsley, Rodrigo Bezerra
• Orientador(a): Dantas, Fabricio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transparência; Atividades correcionais
• Palavras-chave em Inglês: Accountability; Transparency; Corrective Activities
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36066

Objetivo – Investigar como são realizadas a transparência pública, tanto ativa como passiva, e a accountability das atividades correcionais preventivas e repressivas da Corregedoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, relativas ao período compreendido entre o segundo semestre de 2022 e 02 de agosto de 2024. Metodologia – A pesquisa adotou a modalidade qualitativa, por meio de estudo de caso único intrínseco, com o objetivo de explorar e descrever o caso concreto sob estudo, com delimitadores previamente definidos, mas com flexibilidade, para responder o problema de pesquisa. Foram coletados dados primários e secundários na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e na Controladoria-Geral da União, tanto por meio de transparência ativa como passiva, para fins de triangulação das informações, análise textual, documental e de conteúdo, para compreensão e descrição dos resultados e inferências da pesquisa, num fenômeno ainda pouco explorado. Resultados – A análise dos dados pesquisados e as inferências delas decorrentes permitiram concluir que a Corregedoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, na qualidade de agência de accountability horizontal, respeitando as regras de sigilo, efetua uma accountability vertical das suas atividades correcionais e realiza uma transparência pública efetiva, tanto internamente (para cima e para baixo) como externamente, em conformidade com o referencial teórico e além do exigido pelo Ordenamento Jurídico vigente. Nas atividades correcionais repressivas, ocorre transparência na atribuição e gestão do sigilo ou de forma condicionada à necessidade de saber até a conclusão dos procedimentos correcionais. Com a conclusão destes procedimentos, a transparência ocorre de forma eventual e em retrospectiva. Verificou-se a necessidade de alguns ajustes pontuais. Contribuições práticas – Compreender como a Corregedoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico realiza a transparência pública e accountability das suas atividades correcionais, inclusive por meio de solicitação de acesso à informação em transparência passiva direcionada ao órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (CGU), permitiu, já durante a pesquisa, aprimorar os seus mecanismos internos de controle e ajustá-los de acordo com os resultados obtidos, inclusive com a construção e disponibilização interna de um painel com dados estatísticos dos procedimentos correcionais. Contribuições sociais – A pesquisa permitiu compreender esse fenômeno de transparência pública e accountability das atividades correcionais no âmbito de uma unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, que servem de ferramentas para efetivação de melhorias incrementais no espectro democrático e de combate à corrupção no âmbito do serviço público federal. Originalidade – A pesquisa realizada com enfoque nos fenômenos da transparência e accountability sobre as atividades correcionais, ainda pouco explorados, contribui para trazer luz às questões envoltas em sigilo que são de interesse público, podendo propiciar melhorias na efetivação do combate às ilegalidades e infrações administrativas, mitigando ou evitando danos causados à administração pública.