Ministros do STF e a política pública da regulação das plataformas digitais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Nicolas Francesco Calheiros de
• Orientador(a): Menezes, Aline Brêtas de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Juristocracia; Políticas públicas; Análise de conteúdo; Plataformas digitais; Supremo Tribunal Federal
• Palavras-chave em Inglês: Juristocracy; Public policies; Content analysis; Digital platforms; Federal Supreme Court
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35317

Objetivo – compreender a atuação extramuros dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua interferência na política pública de regulamentação das plataformas digitais. Metodologia – pesquisa explicativa com análise de conteúdo dos registros de participações dos Ministros em entrevistas e eventos diversos. Em seguida procedeu-se a uma análise contextual para comparar os achados e pontuar pontos importantes de futura investigação. Resultados – identificou-se uma atividade essencialmente política, fruto de um gigantismo do STF e de seus Ministros na atualidade. Com antecipação de julgamentos, opiniões políticas, defesa de melhores alternativas para a regulação, os Ministros influenciam a política pública em diversas fases do seu ciclo. Foi possível classificar a persona de cada Ministro nessa atuação e resumir a narrativa e as soluções apresentadas. Quanto à análise contextual, foi possível enquadrar o conteúdo analisado em um contexto maior de defesa da democracia e ressaltar os possíveis riscos da adoção expressa da teoria da democracia militante. Contribuições práticas – a atuação dos Ministros foi analisada por diversos ângulos e com auxílio de diversos ramos do conhecimento. Por isso a pesquisa exploratória gerou insights e conclusões temporárias em vez de responder hipóteses prévias. Contribuições sociais – o trabalho traz luz a pontos importantes sobre a governança do STF e sobre a atuação política dos Ministros, suas características, possíveis excessos, riscos e motivações. Originalidade – o caráter exploratório do estudo com foco exclusivo na atuação extramuros dos Ministros, o apontamento da persona inferida dos discursos e as possíveis coalizões encontradas.