A articulação entre os entes federados, o financiamento e a motivação do professor como instrumento para uma educação de qualidade

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Eduardo Ferreira da
• Orientador(a): Santana, Hadassah Laís de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Planos de educação; Regime de colaboração; Motivação extrínseca; FUNDEB; Piso salarial do magistério
• Palavras-chave em Inglês: Education plans; Collaboration regime; Extrinsic motivation; Teaching salary floor
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34587

A presente dissertação aborda a importância do regime de colaboração na implementação dos Planos de Educação no Brasil, destacando a complexidade do modelo federativo brasileiro e a falta de alinhamento entre as metas dos planos municipais e o Plano Nacional de Educação. Também discute os efeitos da mudança constitucional no financiamento da educação e a fragilidade do regime de colaboração, além de abordar a motivação dos profissionais da educação e o uso de estratégias comportamentais para melhorar os resultados educacionais. O estudo conclui que é necessário estabelecer um regime de colaboração eficaz, monitorar as metas de forma coordenada e buscar soluções para o desequilíbrio financeiro, visando uma educação de qualidade sustentada por um financiamento adequado. O estudo está estruturado no formato de três artigos organizados em três seções com temas distintos e que se correlacionam e impactam o dia a dia da administração pública educacional, o dia a dia escolar, o professor e a aprendizagem do aluno. Na primeira parte do estudo é analisado o impacto do modelo federativo brasileiro buscando compreender como é possível respeitar a autonomia dos governos subnacionais, correlacionando com o regime de colaboração e a importância deste para que se atinjam as metas do Plano Nacional de Educação. A segunda parte do estudo dedicase a compreender os impactos da Emenda Constitucional 108 sobre o financiamento da educação pública brasileira, procurando evidência sobre o ritmo de crescimento da receita e a dificuldade em cumprir o piso salarial nacional do magistério. Traz dados do financiamento da educação pública do Brasil e busca correlacionar essas observações a nível nacional com as cinco regiões brasileiras e com o município de Canarana – MT, onde atuo como Secretário Municipal de Educação e Cultura. A última seção está dedicada a compreender as contribuições da economia comportamental para a educação e o uso de nudges que, respeitada a liberdade de escolha do professor, impactem, através de mecanismos de motivação extrínseca e intrínseca, o professor e, consequentemente o resultado da aprendizagem do aluno. Por fim, conclui-se buscando correlacionar os pontos de apoio destes três artigos nos resultados educacionais e no avanço das metas dos planos de educação.