O Recurso Extraordinário 635.659/SP e seus potenciais efeitos sobre as prisões no Estado de São Paulo, no período de 2010 a 2020

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Numao, Fabio Hideo
Orientador(a): Monteiro, Joana da Costa Martins
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Descriminalização
Cannabis
Maconha
Recurso Extraordinário
Palavras-chave em Inglês:
Decriminalization
Cannabis
Marijuana
Extraordinary Appeal
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36011
Resumo: Objetivo – O objetivo do trabalho foi levantar dados relativos a apreensões de entorpecentes no Estado de São Paulo. Em específico, foi analisar o perfil de apreensão de drogas em SP, considerando características tais como o perfil racial, a ocupação profissional, o sexo, entre outras, dos acusados, e entender como o enquadramento de tráfico e posse mudaria se fosse estabelecida uma regra de quantidade capaz de distinguir as duas espécies de crimes. Metodologia – Os dados foram obtidos mediante consulta ao Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, do Governo do Estado de São Paulo, decorrente da Lei de acesso à informação. Resultados – Como resultados, temos o crescimento dos crimes relativos ao porte e tráfico de entorpecentes. A maioria dos indivíduos autuados tem baixo nível de escolaridade, não havendo prevalência de etnia ou raça, em sua maioria por homens, jovens, sem ofício ou fonte de rendimento. Contribuições práticas – De imediato, será possível determinar, em caso da descriminalização do porte de drogas pelo RE 635.659/SP, a porcentagem de casos abrangidos pela descriminalização. Com a descriminalização do porte até 40 g de cannabis, um total de 261.255 casos seriam descriminalizados, o que correspondem a 56,7% dos crimes envolvendo a cannabis, ou 21,6% dos crimes envolvendo todas as espécies de entorpecentes.
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A maioria dos indivíduos autuados tem baixo nível de escolaridade, não havendo prevalência de etnia ou raça, em sua maioria por homens, jovens, sem ofício ou fonte de rendimento. Contribuições práticas – De imediato, será possível determinar, em caso da descriminalização do porte de drogas pelo RE 635.659/SP, a porcentagem de casos abrangidos pela descriminalização. Com a descriminalização do porte até 40 g de cannabis, um total de 261.255 casos seriam descriminalizados, o que correspondem a 56,7% dos crimes envolvendo a cannabis, ou 21,6% dos crimes envolvendo todas as espécies de entorpecentes.Objectives – The objective of the study was to gather data related to drug trafficking in the State of São Paulo. Specifically, it aimed to analyze the profile of drug trafficking in SP, considering characteristics such as the racial profile, professional occupation, gender, among others, of the accused, and to understand how the classification of trafficking and possession would change if a quantity rule capable of distinguishing between the two types of crimes were established. Methodology – The data were obtained through consultation with the Citizen Information Integrated System of the Government of the State of São Paulo, resulting from the Access to Information Law. Results – As results, we have the increase in crimes related to drug possession and trafficking. The majority of the individuals charged have a low level of education, with no prevalence of ethnicity or race, mostly men, young, without a profession or source of income. Pratical contributions – Immediately, it will be possible to determine, in case of the decriminalization of drug possession by RE 635.659/SP, the percentage of cases covered by the decriminalization. With the decriminalization of possession of up to 40 g of cannabis, a total of 261,255 cases would be decriminalized, which corresponds to 56.7% of crimes involving cannabis, or 21.6% of crimes involving all types of drugs.porDescriminalizaçãoCannabisMaconhaRecurso ExtraordinárioDecriminalizationCannabisMarijuanaExtraordinary AppealAdministração públicaDrogas - DescriminalizaçãoTóxicos - LegislaçãoMaconhaPrisões - São Paulo (Estado) - 2010-2020O Recurso Extraordinário 635.659/SP e seus potenciais efeitos sobre as prisões no Estado de São Paulo, no período de 2010 a 2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDissertação Final com Folha de Assinaturas.pdfDissertação Final com Folha de 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