Estudo de caso do projeto de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Trindade, André Felipe do Nascimento
• Orientador(a): Camacho, Fernando Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Concessões e parcerias público-privada; Setor de saneamento; Incentivos contratuais; Estado do Rio de Janeiro; Concessions
• Palavras-chave em Inglês: Public-Private Partnership; Sanitation sector; Contractual incentives
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33112

O setor de infraestrutura no país vem apresentando, no decorrer dos anos, gargalos na operação, manutenção e modernização de suas instalações, o que gera, por consequência, dificuldades na prestação de serviço e no atendimento às demandas da população. Neste contexto, verifica-se a necessidade de o Governo investir grandes quantidades de recursos financeiros, o que é fator crítico, atualmente, para o país, tendo em vista o cenário de escassez de recursos. Isto posto, vislumbra-se imprescindível a utilização do capital privado para suprir a falta de investimento no setor de saneamento. Sendo assim, observando este contexto, as metas estabelecidas no novo marco legal do saneamento, os atuais indicadores de saneamento do Estado do Rio de Janeiro e o cenário político, social e econômico do país, o Executivo Estadual preparou edital de concorrência internacional para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os contratos firmados representam o primeiro grande projeto licitado no modelo de concessão para o setor de saneamento e a dissertação analisará os principais aspectos contratuais e mecanismos de incentivo utilizados no documento, de modo a trazer sugestões de aperfeiçoamentos, visando subsidiar futuras modelagens de projetos de desestatização do setor.