Rio de Janeiro – 2016: o ano em que a conta não fechou

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Passos, Flávio Casaes
• Orientador(a): Cunha, Armando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão fiscal estadual; Lei de responsabilidade fiscal; LRF; Indicadores fiscais; Finanças públicas; ERJ; Dívida do ERJ; Calamidade financeira; Crise fiscal
• Palavras-chave em Inglês: Fiscal responsibility law; LRF; Fiscal indicators; Public finance; State fiscal management; ERJ; ERJ debt
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/20508

Objetivo - Este estudo apresenta de que forma indicadores fiscais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) expressaram a deterioração das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) no período temporal compreendido entre 2006 e 2016, que culminou no reconhecimento do estado de calamidade pública na administração financeira. Metodologia – O estudo de caso foi conduzido inicialmente com a coleta de evidências documentais de duas fontes (demonstrativos fiscais do ERJ e relatórios do Tribunal de Contas - TCE/RJ) e uma coleta de evidências sob a forma de entrevistas semiestruturadas com especialistas em finanças e gestão pública em atividade no ERJ. Foram analisadas as evoluções dos indicadores fiscais por meio de gráficos e tabelas produzidos, e as evidências desta análise foram confrontadas com a análise técnica dos indicadores apresentadas nos Relatórios de Apreciação de Contas de Governo - RACG produzidos pelo TCE/RJ). Como forma de compreender a relação entre o contexto do fenômeno e a expressão dos indicadores, foram colhidas as impressões de especialistas no tema que estiveram em atividade no setor público no período do estudo. A triangulação de evidências proposta conduziu o estudo rumo ao objetivo definido. Resultados – O estudo apontou que, diferentemente do conceito de calamidade (que pressupõe imprevisibilidade), a deterioração das finanças públicas do ERJ ocorreu como consequência da intensificação do endividamento público principalmente a partir de 2012, sem o correspondente crescimento da capacidade de gerar receitas. A expressão do desequilíbrio fiscal por indicadores que, em tese, são instrumentos de monitoramento da gestão financeira e orçamentária do ERJ mostra que era possível identificar a proximidade da crise financeira e agir tempestivamente para mitigar seus efeitos. O estudo indica ainda o fortalecimento do controle social como impulsionador da gestão fiscal responsável. Limitações – A principal limitação da pesquisa é a incerteza quanto à fidedignidade dos dados dos indicadores fiscais publicados pelo ERJ. Contribuições Práticas – O estudo mostra a importância do monitoramento preventivo da gestão fiscal, que é de suma importância para unidades da Federação que, como o ERJ vem apresentando sinais de endividamento crônico. Contribuições sociais – Este estudo apresenta à sociedade fluminense, titular do poder estatal, os caminhos e decisões de seus representantes que levaram à chamada “calamidade na administração financeira no ERJ”. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, indicadores fiscais, finanças públicas, gestão fiscal estadual, ERJ, dívida do ERJ. Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado/Artigo Original