Controle dos burocratas de nível de rua do Programa Recomeço: conformidade, resultado e aprendizagem

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Thiago, Marina
• Orientador(a): Lotta, Gabriela Spanghero
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Burocracia de nível de rua; Discricionariedade; Contratualização por resultados; Política nacional sobre drogas; Comunidades Terapêuticas
• Palavras-chave em Inglês: Accountability; Street-level bureaucracy; Discretion; Performance-based; Contracting; National drug policy; Therapeutic communities
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30790

A gestão e accountability dos burocratas de nível de rua são um dos principais desafios atuais da implementação de políticas públicas. O modelo de gestão e accountability burocrático, mais comum na administração pública brasileira e focado no cumprimento de regras, não se adequa à necessidade de atuação discricionária dos burocratas de nível de rua, essencial para adaptar a política a situações locais, complexas e imprevisíveis. Este desafio se torna ainda maior na medida que práticas do new public management faz com que organizações do terceiro setor e do setor privado passassem também a serem implementadoras de políticas junto aos usuários. A partir do Programa Recomeço - política de Comunidades Terapêuticas do estado de São Paulo, implementadas e supervisionadas por OSCs - este trabalho busca evoluir o modelo atual de gestão e controle dos burocratas de nível de rua do Programa para um formato que englobe os diferentes tipos de gestão e controle - o burocrático, focado em regras; o gerencialista, focado em metas; e o experimentalista, focado em aprendizagem. O embasamento teórico do trabalho aborda a política de álcool e drogas, especialmente a brasileira, assim como a teoria sobre burocratas de nível de rua, contratualização por resultados e accountability. Foram também utilizados métodos qualitativos de pesquisa, a saber, entrevistas não-estruturadas e semi-estruturadas, visitas de campo, análise de legislação e documentos internos e estudos de casos da educação pública - Jovem de Futuro e Programa de Alfabetização na Idade Certa. A partir deles, o trabalho faz um diagnóstico da gestão e controle atual do Recomeço, ainda extremamente focado em conformidade, e propõe mudanças a este processo, desenvolvendo um instrumental com foco na gestão e accountability experimentalista, e incluindo também elementos da gestão e accountability gerencialista.