Efeito da atuação intergovernamental entre governos estaduais e municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lima, João Paulo Mendes de
• Orientador(a): Fernandes, José Henrique Paim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Relações Intergovernamentais; Federalismo; Regime de Colaboração; Ideb; Programa Escola Digna/Pacto pela Aprendizagem no Maranhão
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35082

Objetivo: O objetivo do trabalho é analisar o efeito da atuação intergovernamental entre Governos Estaduais e Municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação básica (IDEB) do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) das Redes Públicas Municipais de Ensino, tendo como foco de análise o Estado do Maranhão, no período de 2015 a 2019, correspondente à implementação, pelo referido Estado, de ações colaborativas do Programa Escola Digna/Pacto pela Aprendizagem. Metodologia: Para realizar este estudo, trabalhou-se com um desenho de pesquisa do tipo quantitativa. A primeira etapa do estudo, prioritária, compreendeu a utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das Redes Públicas Municipais do Estado do Maranhão, como base de dados secundários. A análise pautou-se na técnica estatística diferenças-em-diferenças (Dif-Dif) em sua forma Canônica, Dinâmica e Escalonada, tendo como grupo tratamento os municípios maranhenses adesos ao Programa Escola Digna/Pacto pela Aprendizagem e como grupo controle os demais municípios brasileiros com notas de Ideb disponível. Realizou-se, de forma complementar, uma survey, aplicada com os profissionais responsáveis pela implementação das ações do regime de colaboração no Estado do Maranhão. Os dados obtidos na primeira e segunda etapa foram cotejados com as informações contextuais do Estado do Maranhão. Resultados: Os resultados evidenciam que os municípios adesos ao Programa Escola Digna/Pacto pela Aprendizagem do Estado do Maranhão, notadamente após o quarto ano de implementação das ações, tiveram um aumento na nota do Ideb em relação aos demais municípios brasileiros. A atuação intergovernamental entre o Governo do Estado do Maranhão e seus Municípios, dessa forma, apresentou efeitos positivos e estatisticamente significativos no Ideb. Limitações: A abordagem quantitativa foi utilizada exclusivamente. Além disso, bases de dados adicionais foram desconsideradas devido ao grande número de dados faltantes em âmbito municipal. Houve, ainda, limitação na identificação de tendências paralelas devido à natureza bianual do Ideb. A análise limitou-se ao período de 2015-2019, em razão da recente implantação da política pública analisada e da exclusão dos resultados do Ideb de 2021, afetados pela pandemia. Desconsiderou-se, por fim, o impacto de iniciativas de regime de colaboração de outros estados brasileiros. Aplicabilidade do Trabalho: Este estudo representa uma oportunidade de contribuir para o monitoramento e avaliação dos efeitos da atuação intergovernamental, tendo em vista que a política pública está em processo de implementação, inclusive com a repactuação ao Pacto pela Aprendizagem em 2022. Além disso, tem o potencial de auxiliar os gestores públicos estaduais e municipais na tomada de decisões gerenciais e estratégicas, visando fortalecer o regime de colaboração e maximizar seus efeitos. Também é relevante para pesquisas futuras que avaliem o efeito do Programa nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Contribuições para sociedade: O estudo se revelou como uma grande contribuição ao Maranhão e aos estudos e pesquisas que avaliem a influência da atuação intergovernamental no Ideb dos municípios e o seu impacto público, contribuindo com a formulação de políticas públicas desenvolvidas em Regime de Colaboração. Originalidade: Como o presente estudo, pretendeu-se preencher a lacuna existente na literatura brasileira acerca da atuação interfederativa de Estados e Municípios, sendo a primeira iniciativa no sentido de avaliar os efeitos da atuação entre o Governo do Estado do Maranhão e seus Municípios no âmbito da política pública Escola Digna/Pacto pela Aprendizagem.