Mediação comunitária: uma ferramenta de acesso à justiça?

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Mendonça, Angela Hara Buonomo
• Orientador(a): Bomeny, Helena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cultura; Mediação; Mediação comunitária; Solução de conflitos; Disputa; Comunicação; Empoderamento; Comunidade de baixa renda; ONG; Público não estatal
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/2124

Este trabalho investiga a mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça para a população de baixa renda no Brasil, a partir da sua implementação por meio de um projeto social, conduzido nos limites de uma organização não governamental. Sua elaboração partiu do estudo sobre o funcionamento de três núcleos do 'Balcão de Direitos' da ONG Viva Rio. A resolução de conflitos em ambiente institucional caracterizada pela impositividade do direito difere da disputa administrada em ambiente informal, onde a vontade e a cooperação dos pares são os elementos que conduzem a efetividade da lei. O 'campo' objeto do nosso estudo conforma uma arena interacional com características peculiares que comporta poder comunicacional, autoridade e legitimidade local. Analisando a atividade dos núcleos de mediação do Balcão de Direitos neste contexto, observei a sua vocação para a valorização da cidadania, e a mediação comunitária como processo multidisciplinar e transversal orientado para o 'empoderamento' dos setores vulneráveis, através do investimento nas formas de 'comunicação' entre os interlocutores das possíveis relações sociais. Em minha conclusão, o modelo pelo qual tal enfrentamento poderia ser conduzido, parece, ainda, uma hipótese sujeita a melhor verificação.