Arranjos de governança territorial participativa: as experiências do Fórum Território Médio Juruá e da Agência de Desenvolvimento Regional Sul da Bahia

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Goerck, Arthur Losasso
• Orientador(a): Santos, Fernando Burgos Pimentel dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Governança territorial participativa; Governança; Desenvolvimento territorial; Arranjos de governança; Ação pública
• Palavras-chave em Inglês: Participatory territorial governance; Territorial development; Governance networks; Public action
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37983

A governança territorial participativa é uma das novas formas de ação pública que surgem em resposta à crise do Estado de Bem-Estar Social, à fragilidade das democracias representativas e à complexidade crescente dos desafios sociais contemporâneos. Esta pesquisa teve como objetivo compreender como se configuram experiências de governança territorial participativa por meio da análise de dois arranjos: o Fórum Território Médio Juruá (TMJ) e a Agência de Desenvolvimento Regional do Sul da Bahia (ADR). A partir de uma abordagem qualitativa, fundamentada em estudos de caso, foram examinados os sentidos atribuídos à governança, as formas de apropriação da perspectiva territorial, o papel das lideranças, a diversidade de atores envolvidos, as estruturas de funcionamento e as dinâmicas internas de interação dos arranjos. Os resultados evidenciam que, embora diferentes em seus contextos e trajetórias, ambos os casos compartilham marcos organizativos comuns, como a ausência de um centro hierárquico único, a interdependência entre os participantes e a construção de dispositivos institucionais para suporte às ações coletivas. As análises também revelam limites e desafios, como a fragilidade de recursos financeiros, a ausência ou baixa capacidade de atuação dos governos municipais e a necessidade de manter as redes vivas e engajadas. Conclui-se que a governança territorial participativa não é um modelo estático, mas um campo vivo de práticas em permanente construção, condicionado por construções coletivas, alianças e experimentações institucionais, e capaz de ampliar o potencial democrático da ação pública.