Trabalho em condições análogas à escravidão: uma análise exploratória das políticas públicas brasileiras de acolhimento e recolocação profissional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ferraz, Paulo Vinicius Gomes
• Orientador(a): Medeiros, Amanda Cristina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Trabalho análogo à escravo; Seguro-desemprego; Qualificação profissional; Colocação no mercado de trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Public policies; Labor analogous to slavery; Unemployment insurance; Professional qualification; Placement in the job market
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35960

A presente pesquisa analisou as incipientes políticas pública de acolhimento, qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho de pessoas resgatadas em condições de trabalho análogo ao de trabalho escravo, criada pela Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990, com a inclusão do artigo 2ª C, através da Lei 10.608 de 20 de dezembro de 2002 (Brasil, 1990; Brasil, 2002), entre outras políticas. A pergunta que trouxe embasamento para o presente estudo foi: Quais sãos as políticas públicas e respectivos instrumentos de operacionalização destinadas a acolher trabalhadores resgatados em condições análogas ao trabalho escravo? O referencial teórico-metodológico que nutriu a análise parte dos conceitos das políticas públicas analisadas, sua eficácia quanto ao acolhimento e à colocação de trabalhadores no mercado de trabalho desde a regulação em lei. Objetivo – O presente estudo buscou investigar fazendo uma análise exploratória em busca de quais são as políticas públicas e respectivos instrumentos de operacionalização destinados a acolher trabalhadores resgatados em condições análogas as de trabalho escravo. As políticas de acolhimento e assistência dos trabalhadores explorados em condições análogas de trabalho escravo os programas analisados e sua relação direta com a qualificação profissional de trabalhadores que foram resgatados em condições análogas à de trabalho escravo, bem como analisar os impactos gerados por essas políticas públicas, para os atores diretamente envolvidos. Metodologia – O presente trabalho utilizou a metodologia qualitativa, descritiva, análise exploratória, fazendo uma abordagem de análise de dados secundários, através de bibliografias disponíveis, relatórios institucionais e coletas de dados através da base de gestão dos sistemas oficiais e, por fim, através de entrevistas semiestruturadas, com dezenove servidores públicos diretamente ligados à gestão e operacionalização das políticas analisadas e os atores diretamente envolvidos com a política pública objeto da análise do estudo, de órgãos como Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Pastoral da Terra entre outros . Para obtenção dos resultados, utilizou-se o método de avalição de resultado de pesquisa social correlacional, e a metodologia usada por Bardin (Bardin, 2016). Resultados – Os dados analisados evidenciam que não houve a verdadeira implementação das políticas públicas na modalidade instituída através da lei, o que gera uma lacuna no âmbito das políticas de acolhimento, de qualificação profissional e realocação no mercado de trabalho, impactando diretamente nas políticas de combate ao trabalho análogo ao de escravo (Brasil, 2002). Dessa forma, os trabalhadores vulneráveis se encontram em uma situação de dupla vulnerabilidade, tendo em vista que, além de serem egressos da exploração de mão de obra escrava, não possuem qualificação, o que pode levar à reincidência da exploração. Limitações – Pode-se apontar, como fator limitante ao presente estudo, a baixa incidência de estudos sobre o problema apresentado, tendo em vista que os estudos presentes na literatura não abordam a temática de maneira específica do ponto de vista da normatização aplicada, também não havendo disciplinamento específico de como se desenvolvem as políticas públicas estudadas, tendo na literatura soluções voltadas para a reforma agrária e economia familiar, o que embora possua alguma relação com os meios de subsistência econômica, não são diretamente ligadas a questão escopo do tema, o que não abrange assim a pertinência temática necessária ao estudo. Aplicabilidade do Trabalho- O proposto no presente estudo pode somatizar os estudos sobre o tema, podendo embasar a implementação das políticas públicas, servindo como base de discussão e estudos sobre o programa, contribuindo como gestores públicos, atores da sociedade civil, melhorando assim as lacunas envoltas ao problema apresentado. Contribuições para sociedade – O estudo contribui para a complementação no ciclo da política apresentada, de sua eficácia e melhor efetividade. A pesquisa traz para a administração pública uma abordagem prática direta e se propõe a demonstrar as lacunas existentes na implementação dos programas apresentados, visando, assim, ao aprimoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas e beneficiamento dos atores envolvidos e a toda a coletividade, cumprindo o princípio da supremacia do interesse da coletividade (Bandeira de Mello, 2010). Originalidade - O estudo apresentado é inovador ao apresentar a análise da implementação da política pública, os impactos e sua eficácia para os atores envolvidos. Traz uma valorosa contribuição a um tema específico com escassa literatura acadêmica, contribuindo para o debate e abordagem no meio acadêmico e institucional.