O orçamento público e o planejamento no contexto dos municípios do estado de São Paulo a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Machado, Fernando Tavora Heitmann Ferreira
Orientador(a): Biderman, Ciro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Planejamento municipal
Orçamento municipal
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/2399
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento orçamentário no Brasil? Como está o planejamento orçamentário a nível municipal? O presente trabalho, ao abordar a questão do planejamento orçamentário municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder às seguintes perguntas: a) Com a promulgação da LRF, há uma maior ou menor aproximação do orçamento realizado em relação ao orçamento planejado, nos municípios que compõe o estado de São Paulo? b) A LRF não proíbe, mas sim induz a uma prevenção dos déficits orçamentários. Após a LRF, o que aconteceu com os orçamentos realizados? São equilibrados? Este trabalho dividiu os 645 municípios do estado de SP em 3 grupos, de acordo com a população, mais o município de São Paulo. A divisão foi feita da seguinte forma: a) Municípios com menos de 50.000 habitantes; b) Municípios com população entre 50.001 e 250.000 habitantes; c) Municípios com mais de 250.001 habitantes, à exceção de SP d) O Município de SP. O objetivo da divisão foi a verificação da possibilidade de existência de diferentes padrões de planejamento e equilíbrio orçamentários, variando de acordo com o tamanho dos municípios. A análise indicou que ocorreu equilíbrio orçamentário na maioria dos municípios do estado de São Paulo após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também houve significativa mudança no seu padrão de planejamento orçamentário.
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O presente trabalho, ao abordar a questão do planejamento orçamentário municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder às seguintes perguntas: a) Com a promulgação da LRF, há uma maior ou menor aproximação do orçamento realizado em relação ao orçamento planejado, nos municípios que compõe o estado de São Paulo? b) A LRF não proíbe, mas sim induz a uma prevenção dos déficits orçamentários. Após a LRF, o que aconteceu com os orçamentos realizados? São equilibrados? Este trabalho dividiu os 645 municípios do estado de SP em 3 grupos, de acordo com a população, mais o município de São Paulo. A divisão foi feita da seguinte forma: a) Municípios com menos de 50.000 habitantes; b) Municípios com população entre 50.001 e 250.000 habitantes; c) Municípios com mais de 250.001 habitantes, à exceção de SP d) O Município de SP. O objetivo da divisão foi a verificação da possibilidade de existência de diferentes padrões de planejamento e equilíbrio orçamentários, variando de acordo com o tamanho dos municípios. A análise indicou que ocorreu equilíbrio orçamentário na maioria dos municípios do estado de São Paulo após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também houve significativa mudança no seu padrão de planejamento orçamentário.The Fiscal Responsability Law (FRL) was conceived aiming the budgetary equilibrium of the public accounts and the improvement of the budgetary planning. What´s the evolution of the budgetary planning in Brazil? What´s the status of the budgetary planning in the municipalities? The present work is focused on the budgetary planning, analyzing it´s status before and after the promulgation of the Fiscal Responsability Law (FRL). The research aimed to answering the following questions: a) After the promulgation of the FRL, is there a better or poorer approximation of the implemented budget of the Sao Paulo state municipalities, in comparison to their previously planned budget? b) The FRL do not forbide, but induce the prevention of budgetary deficits. After the promulgation of the FRL, what´s the status of the implemented budgets? Are they balanced? This work divided the 645 municipalities of Sao Paulo state into 3 groups, according to a population criterium, plus the city of Sao Paulo, analysed alone. The division was made according to the folowing criterium: a) Municipalities with less than 50.000 inhabitants; b) Municipalities with population between 50.001 inhabitants and 250.000 inhabitants; c) Municipalities with more than 250.000 inhabitants (except Sao Paulo city); d) The city of Sao Paulo. 7 The division´s purpose was the verification of the possibility of different patterns of budgetary balance and budgetary planning, varying according to the size of the municipalities. The analysis of the municipalities of Sao Paulo state revealed that there was budgetary equilibrium in most of them after the promulgation of the FRL, and there was also a significative change in their budgetary planning pattern.porPlanejamento municipalOrçamento municipalAdministração públicaOrçamento - BrasilOrçamento municipal - BrasilResponsabilidade fiscal - Legislação - BrasilPlanejamento municipalO orçamento público e o planejamento no contexto dos municípios do estado de São Paulo a partir da Lei de Responsabilidade Fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVTHUMBNAIL98377.pdf.jpg98377.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1651https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e904bd7c-73d1-4be6-8762-3acd2dd97327/download689e87e3e5dabb48054c5cf73abd70ebMD54falseAnonymousREADORIGINAL98377.pdfPDFapplication/pdf437504https://repositorio.fgv.br/bitstreams/85908c1c-21aa-4f42-b0fb-bb34c25b26ed/download5bd3719446d822f0091357baccd35df1MD52trueAnonymousREADTEXT98377.pdf.txtExtracted Texttext/plain139993https://repositorio.fgv.br/bitstreams/0691c264-5404-4444-995f-1277b210bdf8/download26fc360b98020507c3ee019abef89f06MD53falseAnonymousREAD10438/23992023-10-27 12:06:35.929open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/2399https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestbiblioteca.digital@fgv.bropendoar:39742023-10-27T12:06:35Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
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