Avaliação do impacto da política de desoneração da folha de pagamentos sobre o emprego

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Reckziegel, Pedro Henrique de Andrade
• Orientador(a): Lamas, Rodrigo Abrantes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Avaliação; Benefícios fiscais; Gastos tributários; Desoneração da folha de pagamentos; CPRB
• Palavras-chave em Inglês: Evaluation; Fiscal benefits; Tax expenditures; Payroll tax relief
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35582

Objetivo: Este estudo se propõe a analisar a efetividade da política de desoneração da folha de pagamentos, benefício fiscal referente a substituição da contribuição incidente sobre a remuneração de empregados pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Para tanto, a pesquisa avalia o impacto da política sobre a geração ou manutenção de empregos, resultado almejado pela política pública. Metodologia: A pesquisa quantitativa utiliza estimadores de diferença-em-diferenças e de triplas diferenças na criação de um quase-experimento para avaliar o impacto da política de desoneração da folha de pagamentos sobre o emprego dos setores beneficiados. É explorado o fato de que a Lei nº 13.670, de 2018, restringiu a política a apenas 191 atividades econômicas, ao nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e reonerou outras 255 atividades econômicas (subclasses CNAE), anteriormente beneficiadas. São analisados os níveis de emprego em clusters de empresas de setores reonerados e daqueles que permaneceram beneficiados pela política. Também é aproveitado o fato de que empresas optantes do regime tributário Simples Nacional não são afetadas pela política por possuírem regime específico de contribuição previdenciária patronal. São utilizados dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco no período 2010 a 2022. Resultados: Os resultados não evidenciaram significância estatística para sustentar a relação causal entre a desoneração da folha de pagamentos e o nível do emprego. A reoneração de alguns setores pela Lei nº 13.670/2018 não teve impacto discernível no emprego dos setores que deixaram de ser beneficiados pela legislação. Limitações: A principal limitação da pesquisa refere-se à possibilidade de existência de variáveis omitidas nos modelos analisados e que possam ter afetado os seus resultados. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados podem contribuir com a revisão da política da desoneração da folha de pagamentos, subsidiando as decisões sobre a continuidade ou redesenho da política. Contribuições para a sociedade: O estudo pode ajudar a informar debates públicos e promover uma discussão mais informada sobre políticas públicas de estímulo ao emprego, visando ao bem-estar social e uso transparente de recursos públicos oriundos de benefícios fiscais. Originalidade: O trabalho incorpora dados mais recentes, incluindo informações da RAIS para o ano de 2022, disponibilizadas em março de 2024, e explora o evento da reoneração da folha de pagamentos para alguns setores, aspecto pouco abordado pela literatura anterior sobre a política de desoneração da folha de pagamentos.