Fragmentação regulatória e implementação de políticas públicas: o caso do descomissionamento offshore no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Castilho, Carlos Alexandre Belo
Orientador(a): Medeiros, Amanda Cristina
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Descomissionamento offshore
Fragmentação regulatória
Gestão de riscos
Sustentabilidade
Campo de Marlim
Palavras-chave em Inglês:
Offshore decommissioning
Regulatory fragmentation
Risk governance
Sustainability
Marlim Field
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/38508
Resumo: Objetivo – Analisar como a fragmentação do arranjo regulatório afeta a implementação de práticas sustentáveis no descomissionamento offshore no Brasil, examinando como a atuação não coordenada de ANP, IBAMA e Marinha do Brasil se relaciona com decisões técnicas, documentais e operacionais ao longo do processo decisório. Metodologia – O estudo adota abordagem qualitativa, baseada em revisão de literatura e análise documental, articulando referenciais sobre fragmentação regulatória, policentrismo institucional, incrementalismo decisório e governança de riscos. A análise empírica foi desenvolvida por meio de estudo de caso do Campo de Marlim, na Bacia de Campos, com foco no descomissionamento das unidades P-32 e P-33, a partir da avaliação dos Planos de Descomissionamento de Instalações (PDIs) e da reconstrução da trajetória regulatória associada. Resultados – Os resultados sugerem a recorrência de mecanismos como sequencialidade não coordenada das análises, incrementalismo documental, sobreposição de exigências e interdependência entre decisões regulatórias e sequenciamento operacional, os quais ampliam incertezas e prolongam ciclos decisórios. Contribuições práticas – Em síntese, o estudo indica que desafios para rotas sustentáveis no descomissionamento offshore brasileiro se associam menos a restrições técnicas isoladas e mais a condições institucionais de integração, padronização e previsibilidade regulatória.
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A análise empírica foi desenvolvida por meio de estudo de caso do Campo de Marlim, na Bacia de Campos, com foco no descomissionamento das unidades P-32 e P-33, a partir da avaliação dos Planos de Descomissionamento de Instalações (PDIs) e da reconstrução da trajetória regulatória associada. Resultados – Os resultados sugerem a recorrência de mecanismos como sequencialidade não coordenada das análises, incrementalismo documental, sobreposição de exigências e interdependência entre decisões regulatórias e sequenciamento operacional, os quais ampliam incertezas e prolongam ciclos decisórios. Contribuições práticas – Em síntese, o estudo indica que desafios para rotas sustentáveis no descomissionamento offshore brasileiro se associam menos a restrições técnicas isoladas e mais a condições institucionais de integração, padronização e previsibilidade regulatória.Purpose – To analyze how regulatory fragmentation affects the implementation of sustainable practices in offshore decommissioning in Brazil, examining how the noncoordinated action of ANP, IBAMA and the Brazilian Navy relates to technical, documentary and operational decisions throughout the decision-making process. Design/Methodology – The study adopts a qualitative approach based on a literature review and documentary analysis, drawing on analytical lenses such as regulatory fragmentation, institutional polycentrism, decision-making incrementalism and risk governance. The empirical analysis was developed through a case study of the Marlim Field in the Campos Basin, focusing on the decommissioning of the P-32 and P-33 units, based on the assessment of Decommissioning Plans and the reconstruction of the associated regulatory trajectory. Findings – The findings suggest recurring mechanisms such as non-coordinated sequencing of reviews, documentary incrementalism, overlapping requirements and interdependence between regulatory decisions and operational sequencing, which increase uncertainty and prolong decision cycles. Practical implications – In summary, the study indicates that challenges to sustainable pathways in Brazilian offshore decommissioning are less associated with isolated technical constraints and more with institutional conditions for integration, standardization and regulatory predictability.porDescomissionamento offshoreFragmentação regulatóriaGestão de riscosSustentabilidadeCampo de MarlimOffshore decommissioningRegulatory fragmentationRisk governanceSustainabilityMarlim FieldAdministração públicaDescomissionamentoGestão de riscoProcesso decisórioPolíticas públicasFragmentação regulatória e implementação de políticas públicas: o caso do descomissionamento offshore no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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