Criptomoedas como potencial meio de satisfação do crédito tributário

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Vasconcelos, Carolina Dolabela de Lima e
• Orientador(a): Conrado, Paulo Cesar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Criptomoedas; Crédito tributário; Satisfação; Pagamento; Garantia
• Palavras-chave em Inglês: Blockchain; Cryptocurrencies; Tax credit; Satisfaction; Payment; Collateral
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36352

O presente trabalho busca analisar a utilização de criptomoedas como meio de satisfação do crédito tributário. A análise abrange o pagamento direto, a oferta voluntária em garantia pelo contribuinte devedor, bem como a constrição forçada no curso da cobrança judicial. A abordagem examina a relação entre o direito tributário e o dinheiro, seguida de um apanhado geral sobre a evolução da tecnologia blockchain e dos criptoativos, com enfoque nas características de interesse ao estudo, tais como titularidade, valor, volatilidade, formas de transação, alienação e armazenamento. A partir daí propõe-se fazer uma análise dos meios de satisfação do crédito tributário, das modalidades de garantia do crédito inscrito em Dívida Ativa e da possibilidade de utilização de criptomoedas para tanto, percorrendo-se os requisitos a serem observados acerca do pagamento e da garantia, tais como titularidade, suficiência, liquidez, tipo de bem, meios de constrição, e das particularidades de tais aspectos no que concerne aos criptoativos. Por fim, procurar-se-á propor soluções práticas que possam vir a viabilizar ou facilitar a satisfação da obrigação tributária por meio de criptomoedas, em especial no âmbito da cobrança da Dívida Ativa.