Medidas Executivas Atípicas no Processo de Execução: Uma análise Quantitativa sobre Percepção e Efetividade

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Victória Rodrigues de Campos Paradela da
• Orientador(a): Porto, Antônio Maristrello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Execução; Execução de título extrajudicial; Cumprimento de sentença; Medidas executivas atípicas; Suspensão de CNH; Bloqueio de cartões de crédito; Suspensão de passaporte; Direito processual civil; Análise econômica do direito; Eficiência
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36486

O presente trabalho tem como finalidade compreender em que extensão a adoção das medidas executivas atípicas, tais como suspensão de CNH, bloqueio de cartões de crédito e suspensão de passaporte, autorizadas pelo art. 139, IV, do CPC, contribui para um processo de execução mais eficiente do ponto de vista da satisfação do crédito exequendo, bem como identificar a percepção dos magistrados acerca dessas medidas. Para isso, o trabalho analisa, em primeiro lugar, o procedimento executivo por meio das lentes da Análise Econômica do Direito e, em seguida, se debruça nas demandas que enfrentaram a temática entre 01.01.2021 e 31.12.2021 na 2ª instância do TJ-SP. Por fim, são apresentadas soluções propositivas destinadas a promover uma maior eficiência ao procedimento executivo.