A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Ribeiro, Victor Bourroul Holloway Ribeiro
Orientador(a): Prado, Viviane Muller
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/13695
Resumo: The goal of this research is to analyze in a decentered regulation perspective the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments. The goal of analyzing the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments includes the description of the phenomenon by recognizing factors that led companies to change their behavior and the prescription of a normative argument formulated from the recognition of those factors. In the Corporate Governance literature, regulation is usually defined as a state-centered conception. Researches about premium Corporate Governance segments (Novo Mercado, Level 1 and Level 2) created by São Paulo Stock Exchange – Bovespa often adopt the state-centered definition of regulation. As opposed to a mandatory state regulation, these premium segments were classified as a private and self-regulatory phenomenon, conducted by the market. This analysis was followed by a normative argument that prescripts contractual or self-regulatory arrangements for policy makers with intention to promote specific Corporate Governance rules. However, the assumption of a state-centered regulation was contested by a decentered perspective. The decentered perspective argued that not only states are increasingly involved in complex collaborations and delegations with non-state actors to exercise regulation, but also non-states actors are regulating, setting standards, gathering information and enforcing rules. To handle those complex regulatory events, Julia Black formulated the concept of decentralized regulation, which was grounded on systems theory and the governance literature. Regulation in a decentering perspective is implemented by a network of interdependent state and non-state actors. Embracing Julia Black’s concept of decentralized regulation, the present research describes the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments and formulates a normative argument deriving from the decentered perspective. Based on the results, the research concludes that the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments did not involve just the parties of the Participation Agreement. Instead, it involved many interdependent state and non-state actors, which shared many mechanisms for the application of the regulation. Therefore, it is not possible to indicate the self-regulation and private legal instruments as the only factors that led companies and shareholders to alter their behavior and to adopt specific Corporate Governance rules. Accordingly, the normative argument that follows this analysis, rather than the prescription of self-regulation, is the prescription of the mobilization of the regulatory power fragmented among many state and non-state actors.
id FGV_71eec68f076d18da4177736902c78285
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/13695
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Ribeiro, Victor Bourroul Holloway RibeiroEscolas::DIREITO SPMattos Filho, Ary OswaldoRachman, Nora MatildeMendes, Rodrigo BragaPrado, Viviane Muller2015-05-06T19:40:58Z2015-05-06T19:40:58Z2015-04-07RIBEIRO, Victor Bourroul Holloway Ribeiro. A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2015.http://hdl.handle.net/10438/13695The goal of this research is to analyze in a decentered regulation perspective the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments. The goal of analyzing the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments includes the description of the phenomenon by recognizing factors that led companies to change their behavior and the prescription of a normative argument formulated from the recognition of those factors. In the Corporate Governance literature, regulation is usually defined as a state-centered conception. Researches about premium Corporate Governance segments (Novo Mercado, Level 1 and Level 2) created by São Paulo Stock Exchange – Bovespa often adopt the state-centered definition of regulation. As opposed to a mandatory state regulation, these premium segments were classified as a private and self-regulatory phenomenon, conducted by the market. This analysis was followed by a normative argument that prescripts contractual or self-regulatory arrangements for policy makers with intention to promote specific Corporate Governance rules. However, the assumption of a state-centered regulation was contested by a decentered perspective. The decentered perspective argued that not only states are increasingly involved in complex collaborations and delegations with non-state actors to exercise regulation, but also non-states actors are regulating, setting standards, gathering information and enforcing rules. To handle those complex regulatory events, Julia Black formulated the concept of decentralized regulation, which was grounded on systems theory and the governance literature. Regulation in a decentering perspective is implemented by a network of interdependent state and non-state actors. Embracing Julia Black’s concept of decentralized regulation, the present research describes the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments and formulates a normative argument deriving from the decentered perspective. Based on the results, the research concludes that the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments did not involve just the parties of the Participation Agreement. Instead, it involved many interdependent state and non-state actors, which shared many mechanisms for the application of the regulation. Therefore, it is not possible to indicate the self-regulation and private legal instruments as the only factors that led companies and shareholders to alter their behavior and to adopt specific Corporate Governance rules. Accordingly, the normative argument that follows this analysis, rather than the prescription of self-regulation, is the prescription of the mobilization of the regulatory power fragmented among many state and non-state actors.O presente trabalho tem como objetivo analisar pela perspectiva da regulação descentralizada a criação dos segmentos de listagem do mercado de valores mobiliários administrado pela Bovespa. O objetivo de analisar a criação dos segmentos de listagem inclui a descrição do fenômeno para apontar fatores que levaram as companhias e controladores a alterarem seus comportamentos e a construção de um argumento normativo formulado a partir do reconhecimento desses fatores. No debate sobre regulação da Governança Corporativa, o conceito de regulação normalmente assume uma definição centrada no Estado. Grande parte da análise da criação dos segmentos de listagem do mercado administrado pela Bovespa seguiu essa perspectiva. A criação dos segmentos de listagem, então, foi classificada como um fenômeno autorregulatório, privado e de mercado. Dessa análise seguiu a formulação de um argumento normativo, o qual prescreveu o uso da autorregulação a atores que visassem estabelecer regras específicas de Governança Corporativa. Contudo, a perspectiva da regulação descentralizada questionou o pressuposto da centralidade do Estado no conceito de regulação. A perspectiva da regulação descentralizada sustentou que não só atores estatais estão cada vez mais envolvidos com atores não estatais em complexas colaborações e delegações para o exercício da regulação, como também sustentou que atores não estatais exercem regulação, incluindo, a formulação, monitoramento e enforcement de regras. Para lidar com essa complexidade dos fenômenos empíricos regulatórios, Julia Black, baseando-se na teoria dos sistemas e na literatura de Governança, formulou o conceito de regulação descentralizada. Pelo conceito de regulação descentralizada, a regulação é exercida por uma rede de atores interdependentes, estatais e não estatais, que utilizam mecanismos legais e extralegais para o exercício do poder e do controle. Diante disso, adotando esse conceito de regulação descentralizada de Julia Black, o presente trabalho pretendeu descrever a criação dos segmentos de listagem e formular um argumento normativo baseado nessa descrição. Como resultado da pesquisa realizada, foi possível concluir que a criação dos segmentos de listagem não se restringiu às partes que celebraram o Contrato de Participação, mas envolveu diversos atores, estatais e não estatais, os quais tinham uma relação de interdependência entre si e compartilharam diversos mecanismos no exercício da regulação. Com isso, não se pode resumir os fatores que fizeram com que companhias e controladores alterassem seus comportamentos e adotassem algumas regras de Governança Corporativa à voluntariedade e ao aspecto autorregulatório. Desta análise segue que, se é possível apontar para um argumento normativo do caso da criação dos segmentos de listagem, o argumento normativo não é a prescrição da autorregulação, mas sim a prescrição do uso do poder regulatório fragmentado entre diversos atores, estatais e não estatais.porRegulationSelf-regulationCorporate governanceStock exchange listing requirementsRegulaçãoAutorregulaçãoGovernança corporativaMercado de capitaisDireitoGovernança corporativaBolsa de Valores de São PauloMercado de capitaisValores mobiliários - BrasilA regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdfDissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdfapplication/pdf1569735https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9f9ed01b-cf95-4599-85e3-d0a1a20d9d55/download5e0fd4561bd7139ce19ee3654a4c8a31MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/3938507b-82b1-4c5b-9d0a-f3aaae892cf2/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD54TEXTDissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdf.txtDissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdf.txtExtracted texttext/plain104000https://repositorio.fgv.br/bitstreams/59c77814-e426-4877-81a1-7be7d9657734/download2587bc3cea33fb86c84110bc9f8497fcMD59THUMBNAILDissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdf.jpgDissertação-Victor_Ribeiro-20150505.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2696https://repositorio.fgv.br/bitstreams/824fd593-8a9a-4cd6-869d-95fc2fdd3aa3/downloaddeed32c1424fbc90853bc502a0a90607MD51010438/136952023-11-07 22:37:08.766open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/13695https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-07T22:37:08Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
title A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
spellingShingle A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
Ribeiro, Victor Bourroul Holloway Ribeiro
Regulation
Self-regulation
Corporate governance
Stock exchange listing requirements
Regulação
Autorregulação
Governança corporativa
Mercado de capitais
Direito
Governança corporativa
Bolsa de Valores de São Paulo
Mercado de capitais
Valores mobiliários - Brasil
title_short A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
title_full A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
title_fullStr A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
title_full_unstemmed A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
title_sort A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
author Ribeiro, Victor Bourroul Holloway Ribeiro
author_facet Ribeiro, Victor Bourroul Holloway Ribeiro
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::DIREITO SP
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Mattos Filho, Ary Oswaldo
Rachman, Nora Matilde
Mendes, Rodrigo Braga
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Victor Bourroul Holloway Ribeiro
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Prado, Viviane Muller
contributor_str_mv Prado, Viviane Muller
dc.subject.eng.fl_str_mv Regulation
Self-regulation
Corporate governance
Stock exchange listing requirements
topic Regulation
Self-regulation
Corporate governance
Stock exchange listing requirements
Regulação
Autorregulação
Governança corporativa
Mercado de capitais
Direito
Governança corporativa
Bolsa de Valores de São Paulo
Mercado de capitais
Valores mobiliários - Brasil
dc.subject.por.fl_str_mv Regulação
Autorregulação
Governança corporativa
Mercado de capitais
dc.subject.area.por.fl_str_mv Direito
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Governança corporativa
Bolsa de Valores de São Paulo
Mercado de capitais
Valores mobiliários - Brasil
description The goal of this research is to analyze in a decentered regulation perspective the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments. The goal of analyzing the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments includes the description of the phenomenon by recognizing factors that led companies to change their behavior and the prescription of a normative argument formulated from the recognition of those factors. In the Corporate Governance literature, regulation is usually defined as a state-centered conception. Researches about premium Corporate Governance segments (Novo Mercado, Level 1 and Level 2) created by São Paulo Stock Exchange – Bovespa often adopt the state-centered definition of regulation. As opposed to a mandatory state regulation, these premium segments were classified as a private and self-regulatory phenomenon, conducted by the market. This analysis was followed by a normative argument that prescripts contractual or self-regulatory arrangements for policy makers with intention to promote specific Corporate Governance rules. However, the assumption of a state-centered regulation was contested by a decentered perspective. The decentered perspective argued that not only states are increasingly involved in complex collaborations and delegations with non-state actors to exercise regulation, but also non-states actors are regulating, setting standards, gathering information and enforcing rules. To handle those complex regulatory events, Julia Black formulated the concept of decentralized regulation, which was grounded on systems theory and the governance literature. Regulation in a decentering perspective is implemented by a network of interdependent state and non-state actors. Embracing Julia Black’s concept of decentralized regulation, the present research describes the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments and formulates a normative argument deriving from the decentered perspective. Based on the results, the research concludes that the creation of Brazilian premium Corporate Governance segments did not involve just the parties of the Participation Agreement. Instead, it involved many interdependent state and non-state actors, which shared many mechanisms for the application of the regulation. Therefore, it is not possible to indicate the self-regulation and private legal instruments as the only factors that led companies and shareholders to alter their behavior and to adopt specific Corporate Governance rules. Accordingly, the normative argument that follows this analysis, rather than the prescription of self-regulation, is the prescription of the mobilization of the regulatory power fragmented among many state and non-state actors.
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-05-06T19:40:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2015-05-06T19:40:58Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-04-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RIBEIRO, Victor Bourroul Holloway Ribeiro. A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/13695
identifier_str_mv RIBEIRO, Victor Bourroul Holloway Ribeiro. A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2015.
url http://hdl.handle.net/10438/13695
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9f9ed01b-cf95-4599-85e3-d0a1a20d9d55/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/3938507b-82b1-4c5b-9d0a-f3aaae892cf2/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/59c77814-e426-4877-81a1-7be7d9657734/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/824fd593-8a9a-4cd6-869d-95fc2fdd3aa3/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 5e0fd4561bd7139ce19ee3654a4c8a31
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
2587bc3cea33fb86c84110bc9f8497fc
deed32c1424fbc90853bc502a0a90607
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1827842536294580224