Como se regula um esporte com dono? As peculiaridades da regulação dos eSports no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Camara, Dennys Eduardo Gonsales
• Orientador(a): Glezer, Rubens Eduardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito esportivo; Direito desportivo; Lei Pelé; Esporte eletrônico; eSport
• Palavras-chave em Inglês: Sports law; Athletic law; Pelé law; Electronic sports
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37735

O Legislativo tenta regular o esporte eletrônico por meio das normas desportivas desde 2015, mas é possível regular essa atividade que, diferentemente dos esportes tradicionais, possuem titulares? Este trabalho exploratório busca entender se há compatibilidade entre as propostas realizadas e o setor. Na introdução, apresenta-se o mercado de eSport e sua importância econômica. No primeiro capítulo, são mapeadas todas as iniciativas legislativas federais sobre o tema, observando a data limite de 2025. Ainda, são introduzidos os atores participantes do debate regulatório, utilizando quatro audiências públicas que foram realizadas sobre o tema para compreender o posicionamento de cada um deles: o Legislativo e agentes do governo, as entidades de administração do desporto, os times, os promotores de eventos e as desenvolvedoras. Também são feitas considerações sobre os jogadores profissionais e os fãs e comunidades do eSport, que integram o ecossistema do eSport, mas não participaram do debate regulatório no Brasil. No segundo capítulo, será realizado um exercício comparativo entre a normativa prevista na Lei Pelé e a realidade observada no ecossistema do eSport com o objetivo de encontrar os pontos de divergência ou convergência entre os esportes tradicionais e os eSports. Para tanto são exploradas questões no que concerne propriedade intelectual, o papel das entidades de administração do desporto, o incentivo estatal ao esporte, a liberdade da prática desportiva, o papel da Justiça Desportiva, as questões de direito do trabalho, o gerenciamento do direito de imagem e o direito de arena. Em conclusão, a hipótese se mostrou verdadeira, uma vez que há diversas incongruências entre a regulação proposta e as práticas do eSport. Em uma perspectiva propositiva, os jogadores profissionais e aqueles que ambicionam tal posição são os mais fragilizados do ecossistema. Dessa forma, é proposto que órgãos fiscalizadores se apropriem do debate para combater irregularidades cometidas contra tais cidadãos com base nas legislações vigentes.