Expansão do programa de concessões de rodovias e as receitas inesperadas: efeitos sobre a qualidade do gasto público

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Helmuth Barbosa dos
• Orientador(a): Monte, Daniel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transporte rodoviário no estado de São Paulo; Tributos municipais ISS; Concessões administrativas; Educação; Saúde
• Palavras-chave em Inglês: Highway concessions; Municipal taxes; Health; Education
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/27230

Será que mais recursos faz com que o governo gaste melhor? Existem teorias a favor e contra, portanto, avaliar os efeitos é uma questão empírica. Contudo, avaliar essa questão é empiricamente difícil porque em geral tem-se problemas com endogeneidade típica. Em geral, municípios que gastam mais possuem receitas maiores, e em muitos casos, melhor qualidade. Assim, gastos melhores estão associados a mais recursos. Neste trabalho explora-se a expansão do programa de concessão de rodovias Estado de São Paulo, o qual gera, de forma exógena, aumento nas receitas municipais via arrecadação de ISS, para analisar o efeito de um aumento da receita sobre a qualidade do gasto público em educação e saúde. Usando a metodologia de diferenças em diferenças, analisa-se o impacto da variação exógena do aumento das receitas nos Municípios sobre a qualidade dos gastos com educação e saúde, medida pela infraestrutura educacional e pelo número de médicos. O grupo de controle são os municípios que possuem rodovias que não foram concedidas pelo Estado ou União, logo não recebem ISS das tarifas de pedágio; e o grupo de tratamento são os municípios que possuem rodovias que FORAM concedidas pelo Estado ou União e passaram a receber ISS, proveniente das tarifas de pedágio. Este trabalho mostra que os municípios isolados que recebem a receita inesperada proveniente do ISS sobre as tarifas dos pedágios apresentam aumento na quantidade de médicos, o que pode indicar melhor nível de atendimento à saúde local. Em relação a infraestrutura educacional, medida pela variação na quantidade de salas de aula, identifica-se uma piora neste indicador, o que pode refletir em salas com maior densidade de alunos. Por outro lado, os municípios que passaram a receber essa receita exógena de ISS mantiveram a qualidade das escolas, que foi medida pela análise do primeiro componente principal, criado através da combinação das seguintes variáveis do censo escolar: (i) número de escolas com computadores, (ii) com internet, (iii) com instalações esportivas, (iv) biblioteca, (v) equipamentos de áudio e vídeo e (vi) se possui sistemas de esgoto e eletricidade.