O uso de fundos de investimento (FIP) na alienação de participações societárias: repercussões fiscais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Mattos, Thiago Pierre Linhares
• Orientador(a): Bifano, Elidie Palma
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Planejamento tributário; Fundos de investimentos em participações; Normal geral antielisiva; Capacidade contributiva; Razão extrafiscal; Destinação dos recursos
• Palavras-chave em Inglês: Tax planning; Equity investment funds; General anti-tax rule; Contributory capacity; Extra-fiscal reason; Destination of resources
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29890

O objetivo deste trabalho é investigar se o ordenamento jurídico permite que detentores de participações societárias se organizem por meio da constituição de fundos de investimentos em participações (FIP) para alienar tais investimentos. Como hipótese, adotamos que a flexibilidade na estruturação de fundos de investimentos para a realização de investimentos (e alienações), organização patrimonial e planejamentos sucessórios dá maior agilidade e transparência na gestão dos ativos, de modo que a legislação não só permite como induz esse comportamento, exigindo apenas que haja coerência entre as operações realizadas e as atividades empresariais executadas. As dificuldades que identificamos, no tema, relacionamse com os conceitos indeterminados da norma geral antielisiva e a visão do Fisco que, ao nosso sentir, limita-se a um exame da capacidade contributiva dos contribuintes e desconsidera quaisquer razões extrafiscais que porventura autorizariam a realização de certas operações utilizando-se da estrutura de fundos. Nossa conclusão foi que a destinação dos recursos é o elemento essencial para manter a eficácia perante o Fisco de operações de alienação envolvendo fundos de investimentos em participações, de modo que é prudente o operador do direito manter documentado todo o fluxo dos recursos, desde o ingresso no fundo até a destinação dada pelo gestor e, sempre que possível, manter relatórios atualizados que informem detalhadamente sobre os novos investimentos realizados e seus desempenhos, pois, ainda que essas não sejam exigências legais, são manifestações concretas de boa-fé e dão maior segurança jurídica aos atos praticados.