Tratamento tributário e contábil da Sociedade em Conta de Participação - SCP nos empreendimentos imobiliários e os efeitos da sua desconsideração

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Calderon, Daniel
Orientador(a): Fernandes, Edison Carlos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contabilidade
Incorporação imobiliária
Legitimação
Sociedade em conta de participação
Tributação
POC
RET
Palavras-chave em Inglês:
Accounting
Legitimation
Real estate development
SCP
Special partnership
Taxation
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35130
Resumo: O presente trabalho tem a intenção de examinar a tributação da SCP nos empreendimentos imobiliários, apontando os questionamentos legais e fiscais e os seus respectivos impactos, com o objetivo de deixar o negócio mais seguro para os sócios envolvidos. A partir da identificação das particularidades e da legitimação da SCP na formatação dos negócios imobiliários, demonstra-se o tratamento tributário e a gestão do sócio ostensivo na condução de todas as obrigações fiscais e contábeis inerente à sociedade em conta de participação. A relevância do tema tributário, através de suas consequências e incertezas, serão discutidos em temas como o patrimônio de afetação, a utilização do regime especial de tributação (RET), a apuração contábil de resultados do empreendimento imobiliário, a permuta de imóveis, o método POC, a mensuração contábil do terreno até, finalmente, alcançar o uso equivocado da SCP na permuta financeira e na compra e venda de imóveis. Realiza-se um estudo interdisciplinar, no campo jurídico e contábil, com tabelas, exemplos práticos, recomendações objetivas e conclusivas, com o propósito de se tornar um instrumento de consulta aos profissionais que atuam na área imobiliária e, permitirá esclarecer, que a formatação de um contrato de SCP nos empreendimentos imobiliários requer análise de ordem tributária, contábil e fiscal com o objetivo de gerar maior segurança jurídica aos sócios ostensivo e participante.
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spelling Calderon, DanielEscolas::DIREITO SPCarmo, Lie Uema doVettori, Gustavo GonçalvesSilva, Cláudio Renato RicaldoniFernandes, Edison Carlos2024-04-04T15:45:31Z2024-04-04T15:45:31Z2024-03-12https://hdl.handle.net/10438/35130O presente trabalho tem a intenção de examinar a tributação da SCP nos empreendimentos imobiliários, apontando os questionamentos legais e fiscais e os seus respectivos impactos, com o objetivo de deixar o negócio mais seguro para os sócios envolvidos. A partir da identificação das particularidades e da legitimação da SCP na formatação dos negócios imobiliários, demonstra-se o tratamento tributário e a gestão do sócio ostensivo na condução de todas as obrigações fiscais e contábeis inerente à sociedade em conta de participação. A relevância do tema tributário, através de suas consequências e incertezas, serão discutidos em temas como o patrimônio de afetação, a utilização do regime especial de tributação (RET), a apuração contábil de resultados do empreendimento imobiliário, a permuta de imóveis, o método POC, a mensuração contábil do terreno até, finalmente, alcançar o uso equivocado da SCP na permuta financeira e na compra e venda de imóveis. Realiza-se um estudo interdisciplinar, no campo jurídico e contábil, com tabelas, exemplos práticos, recomendações objetivas e conclusivas, com o propósito de se tornar um instrumento de consulta aos profissionais que atuam na área imobiliária e, permitirá esclarecer, que a formatação de um contrato de SCP nos empreendimentos imobiliários requer análise de ordem tributária, contábil e fiscal com o objetivo de gerar maior segurança jurídica aos sócios ostensivo e participante.The present work intends to examine the taxation of SCP in real estate projects, pointing out the legal and tax questions and their respective impacts, with the aim of making the business safer for the partners involved. From the identification of the particularities and legitimation of the SCP in the formatting of real estate businesses, the tax treatment and management of the ostensible partner in carrying out all tax and accounting obligations inherent to the company in a participation account are demonstrated. The relevance of the tax issue, through its consequences and uncertainties, will be discussed in topics such as allocated assets, the use of the special taxation regime (RET), the accounting calculation of results from real estate developments, the exchange of properties, the method POC, the accounting measurement of land until, finally, reaching the mistaken use of SCP in financial exchange and in the purchase and sale of properties. An interdisciplinary study is carried out, in the legal and accounting field, with tables, practical examples, objective and conclusive recommendations, with the purpose of becoming a consultation instrument for professionals working in the real estate area and, will make it clear, that the formatting of an SCP contract in real estate projects requires tax, accounting and fiscal analysis with the aim of generating greater legal certainty for the ostensible and participating partners.porContabilidadeIncorporação imobiliáriaLegitimaçãoSociedade em conta de participaçãoTributaçãoPOCRETAccountingLegitimationReal estate developmentSCPSpecial partnershipTaxationDireitoSociedades em conta de participaçãoInvestimentos imobiliáriosMercado imobiliário - ContabilidadeContabilidade tributáriaTratamento tributário e contábil da Sociedade em Conta de Participação - SCP nos empreendimentos imobiliários e os efeitos da sua desconsideraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/6ec9f698-3da5-4706-a8a2-51eee82c6f0d/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52ORIGINALDANIEL CALDERON (Versão Definitiva pós Banca Examinadora).pdfDANIEL CALDERON (Versão Definitiva pós Banca Examinadora).pdfPDFapplication/pdf2479852https://repositorio.fgv.br/bitstreams/57e9c63b-8783-4d00-8241-b8200f63d69c/downloadbe2be32d6cd1416c41164071baa90178MD53TEXTDANIEL CALDERON (Versão Definitiva pós Banca Examinadora).pdf.txtDANIEL CALDERON (Versão Definitiva pós Banca Examinadora).pdf.txtExtracted texttext/plain103669https://repositorio.fgv.br/bitstreams/c80ac2e5-4842-4711-aa15-13e19e9e7eef/download973cbaa0d93fad8a31dbb7ed2fec523bMD54THUMBNAILDANIEL CALDERON 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description O presente trabalho tem a intenção de examinar a tributação da SCP nos empreendimentos imobiliários, apontando os questionamentos legais e fiscais e os seus respectivos impactos, com o objetivo de deixar o negócio mais seguro para os sócios envolvidos. A partir da identificação das particularidades e da legitimação da SCP na formatação dos negócios imobiliários, demonstra-se o tratamento tributário e a gestão do sócio ostensivo na condução de todas as obrigações fiscais e contábeis inerente à sociedade em conta de participação. A relevância do tema tributário, através de suas consequências e incertezas, serão discutidos em temas como o patrimônio de afetação, a utilização do regime especial de tributação (RET), a apuração contábil de resultados do empreendimento imobiliário, a permuta de imóveis, o método POC, a mensuração contábil do terreno até, finalmente, alcançar o uso equivocado da SCP na permuta financeira e na compra e venda de imóveis. Realiza-se um estudo interdisciplinar, no campo jurídico e contábil, com tabelas, exemplos práticos, recomendações objetivas e conclusivas, com o propósito de se tornar um instrumento de consulta aos profissionais que atuam na área imobiliária e, permitirá esclarecer, que a formatação de um contrato de SCP nos empreendimentos imobiliários requer análise de ordem tributária, contábil e fiscal com o objetivo de gerar maior segurança jurídica aos sócios ostensivo e participante.
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