Private regulation programs spearheading policy reform : implications of the beef zero deforestation commitments in the Brazilian Amazon

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Vallim, Diogo Ribeiro
• Orientador(a): Oliveira, José Antônio Puppim de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Agências reguladoras de atividades privadas; Poder regulamentar; Sustentabilidade; Governança pública; Amazônia
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33313

A presente tese de doutorado é composta por um conjunto de três artigos que contribuem para a literatura de regulação privada das cadeias de valor global. Seu principal objeto de estudo são os esforços para reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia por meio da aplicação de normas ambientais para a produção de carne bovina no Brasil. Artigo um, “Sustainability-in-chains or sustainability-through-chains? A framework for global value chain sustainability research” discute o ajuste entre os frameworks de análise de cadeias de valor globais e a investigação de iniciativas de sustentabilidade que visam alcançar resultados territoriais por meio de intervenções em áreas de produção e comérgio. Artigo dois, “The contribution of cross-sector partnerships in reducing deforestation – evidence from the Beef value chain zero deforestation commitments in the Brazilian Amazon” desenvolve uma estratégia de avaliação de impacto dos mecanismos de exclusão de mercado dos compromissos de desmatamento zero utilizando os limites administrativos dos municípios como unidade de análise. Seus resultados corroboram pesquisas anteriores de regulação privada sobre a importância da economia política doméstica na explicação do resultado dos esforços regulatórios privados. Por fim, artigo três “Private regulation spearheading policy reform. Implications of the participation of government agencies in the Brazilian Amazon beef zero deforestation commitments” identifica as diferentes posições tomadas pelos órgãos governamentais no âmbito de uma única iniciativa de regulação privada. Os resultados dialogam com a literatura que investiga as motivações governamentais para promover iniciativas regulatórias privadas, demonstrando que estes esforços também podem funcionar como arenas de disputa entre diferentes níveis de governo, com alguns níveis mais sujeitos à captura por interesses corporativos do que outros