Justiça do trabalho do Rio de Janeiro e o direito de greve: uma análise sobre o impacto das paralisações do trabalho nas ações trabalhistas coletivas e individuais (1946-1954)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Abunahman, Vitória de Oliveira Barroso
• Orientador(a): Mattos, Marco Aurélio Vannucchi Leme de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Justiça do Trabalho; Corporativismo; Trabalhadores; Greve
• Palavras-chave em Inglês: Labor Court; Corporatism; Workers; Strike
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31269

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto do direito de greve para as ações da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro durante o período de 1946 até 1954. A partir dos acórdãos coletivos fomos capazes de compreender como o direito de greve inseriu um novo rito jurídico ao processo do trabalho, abrindo a possibilidade de os trabalhadores mobilizarem a greve como um instrumento reivindicatório por dentro dos parâmetros de legalidades. Identificamos que as possibilidades abertas para os trabalhadores pela nova ordem declarada como democrática foi ambígua e contraditória, visto que a atividade grevista estava sujeita a uma normatização que inseria neste direito limites de uma organização corporativa do trabalho. Com isso, concluímos que a conjuntura política e social e as circunstâncias de mobilização das categorias influenciaram o modo em que as greves perpassaram a Justiça do Trabalho e, consequentemente, os resultados daquelas ações. Tendo como base os acórdãos individuais, ao examinar os critérios de legalidade de paralisações do trabalho e atuações grevistas, verificamos como o direito de greve foi interpretado pelos magistrados do trabalho, apontando os conflitos internos e entre instâncias do judiciário.