A inconsistência regulatória da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional: diagnóstico e propostas de superação

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Portela, Felipe Mêmolo
• Orientador(a): Glezer, Rubens Eduardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Insalubridade; Regulação; Ruído
• Palavras-chave em Inglês: Hazardous work; Regulation; Noise
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29965

A insalubridade é um tema jurídico complexo, envolvendo aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Os agentes insalubres afetam diretamente a saúde dos trabalhadores, impactam o custo e a produtividade das empresas e aumentam os gastos públicos, seja por meio do sistema de saúde, seja por meio do sistema previdenciário. Dentre os principais agentes insalubres, sob o ponto de vista dos desafios e complexidades jurídicas, destaca-se o ruído. O atual tratamento regulatório do trabalho insalubre traz diversos problemas práticos e um permanente estado de insegurança jurídica. Não há nenhum roteiro ou estratégia que permita a um empregador garantir que sua postura atende às normas jurídicas aplicáveis. O tema é altamente judicializado, seja na Justiça do Trabalho, seja nas Justiça Comum, Federal ou Estadual, muitas vezes com entendimentos contraditórios e baseados em conclusões técnicas questionáveis. Os instrumentos regulatórios não são voltados à prevenção e acabam estimulando a troca dos riscos à saúde por benefícios pecuniários, em especial o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial. O instrumento tributário criado para induzir mudanças de comportamentos também apresenta diversos problemas, falhando em sua missão de estimular mudanças nos ambientes do trabalho e, simultaneamente, arrecadar recursos para financiar as aposentadorias especiais. A comprovação do trabalho insalubre e fiscalização são essencialmente burocráticas e formais. A dissertação apresenta uma análise sistematizada de toda a estrutura regulatória da insalubridade no Brasil, identificando as suas principais características e analisando, tema por tema, os principais problemas jurídicos envolvidos. O texto oferece um mapa das principais questões jurídicas identificadas e de caminhos para sua superação, especialmente com propostas de mudanças legislativa, temas que demandam aprofundamento de estudos técnicos, mudança de enfoque da fiscalização e dos requisitos formais para comprovação da exposição e a necessidade de ordenação e sistematização da jurisprudência sobre o tema, especialmente nas Cortes Superiores.