Análise de impacto da substituição tributária do ICMS: evidências empíricas com microdados no Rio Grande do Sul
Ano de defesa: | 2022 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
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Link de acesso: | https://hdl.handle.net/10438/32859 |
Resumo: | Tributo mais significativo do Brasil, em relação ao montante total recolhido aos cofres públicos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é fonte de boa parte da complexidade que assola o sistema tributário brasileiro. Apesar de ser um tipo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja principal característica é a não-cumulatividade entre todas as etapas da cadeia até a venda ao consumidor final, boa parte das transações tributadas por ele recaem sob o regime de Substituição Tributária (ST), que estima antecipadamente o valor final da transação ao consumidor final e cobra o tributo estimado do contribuinte situado no início da cadeia produtiva. O Supremo Tribunal Federal, por meio dos RE 593.849/2016 e 1.097.998/2018, adicionou novas camadas de complexidade à apuração do controverso ICMS ST, tendo decidido por findar a definitividade dos valores recolhidos antecipadamente. Isso motivou os Estados a reavaliarem a permanência de diversas mercadorias no regime. Contudo, não há estudos empíricos com microdados que avaliem os efeitos da retirada de mercadorias da Substituição Tributária, o que traz mais insegurança na tomada de decisão. O objetivo deste trabalho foi de avaliar o impacto econômico-tributário da exclusão de certas mercadorias do regime de ST em 2016 no Rio Grande do Sul. Para isso, foram avaliadas as operações de estabelecimentos industriais e varejistas de 2013 a 2019, considerando como tratados aqueles que tiveram seu perfil de tributação alterado substancialmente a partir do período pós-tratamento. Utilizando a metodologia de diferença em diferenças, foram obtidos resultados que sugerem efeitos médios positivos para a indústrias em relação a faturamento, compras, valor adicionado, investimento em ativo fixo e ICMS de operações próprias. Já para estabelecimentos varejistas, o modelo aponta para efeito médio positivo para compras e ICMS apurado – contudo, levemente negativo para vendas declaradas, o que pode indicar que uma pequena parcela das vendas possa ter migrado para inconformidade. Os resultados são sensíveis ao porte das empresas, aparentando efeitos mais claramente positivos para empresas maiores. |
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Silveira, Raquel Zucchi Alves daEscolas::EESPPoliti, Ricardo BatistaSilva, Giovanni Padilha daMattos, Enlinson2022-11-08T14:57:37Z2022-11-08T14:57:37Z2022-11SILVEIRA, Raquel Z. A. Análise de impacto da substituição tributária do ICMS: Evidências empíricas com microdados no Rio Grande do Sul. FGV-EESP, São Paulo, 2022.https://hdl.handle.net/10438/32859Tributo mais significativo do Brasil, em relação ao montante total recolhido aos cofres públicos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é fonte de boa parte da complexidade que assola o sistema tributário brasileiro. Apesar de ser um tipo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja principal característica é a não-cumulatividade entre todas as etapas da cadeia até a venda ao consumidor final, boa parte das transações tributadas por ele recaem sob o regime de Substituição Tributária (ST), que estima antecipadamente o valor final da transação ao consumidor final e cobra o tributo estimado do contribuinte situado no início da cadeia produtiva. O Supremo Tribunal Federal, por meio dos RE 593.849/2016 e 1.097.998/2018, adicionou novas camadas de complexidade à apuração do controverso ICMS ST, tendo decidido por findar a definitividade dos valores recolhidos antecipadamente. Isso motivou os Estados a reavaliarem a permanência de diversas mercadorias no regime. Contudo, não há estudos empíricos com microdados que avaliem os efeitos da retirada de mercadorias da Substituição Tributária, o que traz mais insegurança na tomada de decisão. O objetivo deste trabalho foi de avaliar o impacto econômico-tributário da exclusão de certas mercadorias do regime de ST em 2016 no Rio Grande do Sul. Para isso, foram avaliadas as operações de estabelecimentos industriais e varejistas de 2013 a 2019, considerando como tratados aqueles que tiveram seu perfil de tributação alterado substancialmente a partir do período pós-tratamento. Utilizando a metodologia de diferença em diferenças, foram obtidos resultados que sugerem efeitos médios positivos para a indústrias em relação a faturamento, compras, valor adicionado, investimento em ativo fixo e ICMS de operações próprias. Já para estabelecimentos varejistas, o modelo aponta para efeito médio positivo para compras e ICMS apurado – contudo, levemente negativo para vendas declaradas, o que pode indicar que uma pequena parcela das vendas possa ter migrado para inconformidade. Os resultados são sensíveis ao porte das empresas, aparentando efeitos mais claramente positivos para empresas maiores.Brazil’s most significant tax in terms of the total amount collected towards the government's coffers, the tax on goods and certain services (ICMS) is responsible for a large part of the country’s tax system complexity. Although ICMS is meant to be a type of Value Added Tax (VAT), whose main feature is to be non-cumulative throughout all the productive chain, an important share of its transactions falls under the Tax Substitution (ST) regime, a withdolding system which estimates in advance the product’s price when sold to the final consumer and then charges the upstream taxpayers for the estimated tax. The Brazilian Supreme Court recently decided to end the definiteness of the amount collected in advance based on the estimated calculation, adding to the ICMS ST complexity. This decision motived States to reconsider the products subjected to the regime. Nevertheless, there are no empirical studies using microdata assessing the effects of the withdrawal of certain products from the Tax Substitution system, which increases insecurity on the decision-making process. This research investigates the economic and tributary effects of the exclusion of certain products from the ST regime in 2016 in the state of Rio Grande do Sul. To do so, I analyzed operations from industrial and retail establishments from 2013 to 2019, considering as treated those which had their taxation profile substantially altered as from the post-treatment year. The results obtained using difference-in differences suggest positive effects for industries regarding reported sales, acquisitions, value added, investment and calculated tax from their own operations. As to retail establishments, the evidence points to positive effects regarding reported acquisitions and calculated tax – however, slightly negative related to reported sales, which could indicate that a small share of sales has migrated towards inconformity. The results are sensitive to firm size, with effects more clearly positive regarding larger firmsporValue added taxTaxationDifference in differencesPublic sectorTax substitutionImposto sobre a circulação de mercadorias e serviçosICMSImposto sobre valor adicionadoSubstituição tributáriaTributaçãoDiferença em diferençasEconomia do setor públicoIVAEconomiaDireito tributário - BrasilImpostos - Arrecadação - BrasilImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosImposto sobre o valor adicionadoFinanças públicas - Rio Grande do SulAnálise de impacto da substituição tributária do ICMS: evidências empíricas com microdados no Rio Grande do Sulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/46fd9423-29fc-4fe6-b6a6-b9cafaa9baac/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52ORIGINALDissertaçãoRaquel_07_11_22 - Deposito.pdfDissertaçãoRaquel_07_11_22 - Deposito.pdfPDFapplication/pdf10960198https://repositorio.fgv.br/bitstreams/eb28b53f-76ab-4984-a35c-db8f7754e0e6/download5368a8e0aec7791764b518a843f68b37MD51TEXTDissertaçãoRaquel_07_11_22 - Deposito.pdf.txtDissertaçãoRaquel_07_11_22 - Deposito.pdf.txtExtracted texttext/plain103043https://repositorio.fgv.br/bitstreams/c6012b9d-5fa6-46b2-968e-134dabb56e5b/download7b696158dc072ee93cff0a17a4c1d9c5MD55THUMBNAILDissertaçãoRaquel_07_11_22 - Deposito.pdf.jpgDissertaçãoRaquel_07_11_22 - Deposito.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2531https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9e717086-5753-46cd-ba6a-9689d3a58c39/download070b97f25c24d5aecfd7ad120f4bf1e1MD5610438/328592023-11-25 21:58:50.323open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/32859https://repositorio.fgv.brRepositório 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Tributo mais significativo do Brasil, em relação ao montante total recolhido aos cofres públicos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é fonte de boa parte da complexidade que assola o sistema tributário brasileiro. Apesar de ser um tipo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja principal característica é a não-cumulatividade entre todas as etapas da cadeia até a venda ao consumidor final, boa parte das transações tributadas por ele recaem sob o regime de Substituição Tributária (ST), que estima antecipadamente o valor final da transação ao consumidor final e cobra o tributo estimado do contribuinte situado no início da cadeia produtiva. O Supremo Tribunal Federal, por meio dos RE 593.849/2016 e 1.097.998/2018, adicionou novas camadas de complexidade à apuração do controverso ICMS ST, tendo decidido por findar a definitividade dos valores recolhidos antecipadamente. Isso motivou os Estados a reavaliarem a permanência de diversas mercadorias no regime. Contudo, não há estudos empíricos com microdados que avaliem os efeitos da retirada de mercadorias da Substituição Tributária, o que traz mais insegurança na tomada de decisão. O objetivo deste trabalho foi de avaliar o impacto econômico-tributário da exclusão de certas mercadorias do regime de ST em 2016 no Rio Grande do Sul. Para isso, foram avaliadas as operações de estabelecimentos industriais e varejistas de 2013 a 2019, considerando como tratados aqueles que tiveram seu perfil de tributação alterado substancialmente a partir do período pós-tratamento. Utilizando a metodologia de diferença em diferenças, foram obtidos resultados que sugerem efeitos médios positivos para a indústrias em relação a faturamento, compras, valor adicionado, investimento em ativo fixo e ICMS de operações próprias. Já para estabelecimentos varejistas, o modelo aponta para efeito médio positivo para compras e ICMS apurado – contudo, levemente negativo para vendas declaradas, o que pode indicar que uma pequena parcela das vendas possa ter migrado para inconformidade. Os resultados são sensíveis ao porte das empresas, aparentando efeitos mais claramente positivos para empresas maiores. |
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