Entre privacidade e eficiência econômica: a trajetória da pontuação de crédito no Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Simão, Bárbara Prado
• Orientador(a): Schapiro, Mario Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Pontuação de crédito; Cadastro positivo; Proteção de dados; Privacidade; Avaliação de crédito
• Palavras-chave em Inglês: Credit scoring; Credit rating; Data protection
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32327

Agências de pontuação de crédito (credit scoring) analisam informações pessoais dos indivíduos e mensuram, por meio de uma nota, o grau de confiança que uma pessoa teria para o recebimento de crédito ou cumprimento de uma obrigação financeira. O argumento econômico por trás de tais sistemas é o de que uma análise mais precisa sobre as condições dos cidadãos permite que bancos e instituições financeiras reduzam taxas de juros. Por outro lado, o desenvolvimento de tais sistemas também gera controvérsias relacionadas ao direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, considerando que os métodos empregados são baseados em análises feitas por algoritmos, os quais têm sido criticados por conta da opacidade com que operam e pela possibilidade de discriminação de grupos vulneráveis. No Brasil, a atividade de agências de pontuação de crédito teve seus contornos regulatórios definidos ao longo dos anos 2000, enquanto discutia-se a aprovação da Lei do Cadastro Positivo. Porém, o conturbado processo legislativo em torno da lei evidência a manifestação dessas controvérsias: em 2011 a lei foi aprovada, em 2014 houve questionamento no Superior Tribunal de Justiça a respeito da legalidade desses sistemas, e em 2019 uma nova lei do Cadastro Positivo foi aprovada, revisando disposições anteriores. Concomitantemente, ocorria também o processo de discussão e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, que também apresentou em seu texto final disposições sobre a “proteção do crédito”. Considerando esse cenário, essa pesquisa terá como objetivo fazer uma análise do processo de construção regulatória sobre a pontuação de crédito no Brasil, entendendo que fatores podem explicar o modo como esse arranjo jurídico foi criado e implementado.