Microtransações em jogos eletrônicos: análise da carência regulatória de um mercado em ascensão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Izidorio, Leonardo Novaes
Orientador(a): Dias, Daniel
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Microtransações
Jogos eletrônicos
Regulação
Consumo
Inovação disruptiva
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36488
Resumo: A presente dissertação tem como tema os jogos eletrônicos, com o escopo limitado à pesquisa sobre microtransações, entendidas como produtos virtuais vendidos dentro dos jogos com o objetivo de modificar a experiência do usuário. A pergunta de pesquisa que será tratada resume-se na seguinte forma: “As normas gerais existentes são suficientes para tratar as questões relacionadas às microtransações em jogos eletrônicos?”. A hipótese que se pretende verificar é da ineficácia das normas existentes para regulação do mercado em análise, em razão de suas especificidades relacionadas às dinâmicas particulares deste setor. A pesquisa apresenta-se como uma análise sobre os elementos básicos dessa atividade, a partir de uma metodologia hipotético-dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, legislativa e documental. Neste trabalho, será investigada a adequação das normas existentes para tratar questões específicas, sendo analisada a sua possível insuficiência devido à complexidade do setor e à desconexão entre as normas vigentes frente o cenário atual. Regulamentações como o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos destacam a preocupação com a exposição infantil, mas deixam de abordar questões urgentes relativas à atividade econômica, mantendo usuários e desenvolvedores em um cenário de incerteza. As regulações existentes atualmente são incapazes de lidar com a natureza internacional dos jogos eletrônicos o que dificulta o controle estatal efetivo. Com base em documentos, relatórios e estudos especializados, busca-se compreender os desafios regulatórios das microtransações, propondo abordagens que conciliem proteção ao consumidor e fomento à inovação.
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A pesquisa apresenta-se como uma análise sobre os elementos básicos dessa atividade, a partir de uma metodologia hipotético-dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, legislativa e documental. Neste trabalho, será investigada a adequação das normas existentes para tratar questões específicas, sendo analisada a sua possível insuficiência devido à complexidade do setor e à desconexão entre as normas vigentes frente o cenário atual. Regulamentações como o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos destacam a preocupação com a exposição infantil, mas deixam de abordar questões urgentes relativas à atividade econômica, mantendo usuários e desenvolvedores em um cenário de incerteza. As regulações existentes atualmente são incapazes de lidar com a natureza internacional dos jogos eletrônicos o que dificulta o controle estatal efetivo. Com base em documentos, relatórios e estudos especializados, busca-se compreender os desafios regulatórios das microtransações, propondo abordagens que conciliem proteção ao consumidor e fomento à inovação.This research is focused on electronic games, with its scope limited to the study of microtransactions, understood as virtual products sold within games to modify the user experience. The research question to be addressed is: "Are the existing general norms sufficient to address issues related to microtransactions in electronic games?" The hypothesis to be tested is that the existing norms are ineffective in regulating this market due to its specific characteristics and the particular dynamics of the sector. The research adopts a hypothetical-deductive methodology, based on bibliographic, legislative, and documentary review, to analyze the fundamental elements of this activity. This study investigates the adequacy of existing regulations in addressing specific issues, highlighting their potential insufficiency given the complexity of the sector and the misalignment between current regulations and the evolving reality of the market. Regulations such as the Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos underscore concerns about children's exposure to risks but fail to tackle urgent economic issues, leaving users and developers in a state of uncertainty. Existing regulations are also unable to address the international nature of electronic games, hindering the effectiveness of governmental oversight. Based on documents, reports, and specialized studies, this research seeks to understand the regulatory challenges of microtransactions and proposes approaches that balance consumer protection with the promotion of innovation.porMicrotransaçõesJogos eletrônicosRegulaçãoConsumoInovação disruptivaDireito regulatórioJogos eletrônicosConsumidoresInovações disruptivasMicrotransações em jogos eletrônicos: análise da carência regulatória de um mercado em ascensão info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALTrabalho dissertação_ Leonardo Izidorio.pdfTrabalho dissertação_ Leonardo Izidorio.pdfapplication/pdf2391348https://repositorio.fgv.br/bitstreams/a2d3ff54-555c-465b-a32a-7cdaa00793ea/download43fa603b052c2f0d3689373bea83b636MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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