DIP Financing no Brasil: desafios e estratégias para financiadores de empresas em recuperação judicial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lemos, Adriano Alves
Orientador(a): Cavalli, Cássio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Recuperação judicial
Financiamento de empresas
Falência
Mitigação de riscos
Estruturas jurídicas
Lei 11.101/2005
Garantias fiduciárias
Prioridade de crédito
Assessoria financeira
Palavras-chave em Inglês:
Judicial recovery
DIP financing
Bankruptcy
Risk mitigation
Legal structures
Law 11.101/2005
Fiduciary guarantees
Credit priority
Financial advisory
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36089
Resumo: O objetivo principal deste trabalho é analisar os contornos dos instrumentos jurídicos disponíveis no Brasil para a estruturação das operações de DIP Financing, de modo a garantir segurança ao chamado DIP Lender. Para isso, o estudo adota uma abordagem exploratória, dividida em cinco partes principais. Primeiro, compara as disposições dos artigos 67 e 69-A a 69-F da Lei 11.101/2005 para identificar as diferenças de prioridade e segurança jurídica para os financiadores. Em seguida, avalia os riscos de inadimplência e apropriação de recursos aportados por outros credores, além de propor medidas de mitigação dos riscos para o financiador. A análise inclui uma revisão de literatura e estudo de casos representativos que exemplificam o impacto da regulamentação sobre a segurança e viabilidade das operações. Por fim, o trabalho oferece sugestões práticas para a estruturação dessas operações, destacando a importância de uma assessoria financeira e legal especializada. A conclusão do trabalho resume as vantagens e desafios do financiamento DIP no Brasil, ressaltando a necessidade de aprimoramento legislativo para aumentar a atratividade e a segurança dessas operações. As recentes mudanças normativas, apesar de avançadas, ainda carecem de aperfeiçoamentos que consolidem a proteção do financiador e promovam um ambiente mais seguro para investimentos em empresas em recuperação judicial. Esse estudo serve como um guia prático para financiadores, propondo alternativas para minimizar riscos e assegurar retornos em um contexto jurídico complexo e em desenvolvimento.
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A análise inclui uma revisão de literatura e estudo de casos representativos que exemplificam o impacto da regulamentação sobre a segurança e viabilidade das operações. Por fim, o trabalho oferece sugestões práticas para a estruturação dessas operações, destacando a importância de uma assessoria financeira e legal especializada. A conclusão do trabalho resume as vantagens e desafios do financiamento DIP no Brasil, ressaltando a necessidade de aprimoramento legislativo para aumentar a atratividade e a segurança dessas operações. As recentes mudanças normativas, apesar de avançadas, ainda carecem de aperfeiçoamentos que consolidem a proteção do financiador e promovam um ambiente mais seguro para investimentos em empresas em recuperação judicial. Esse estudo serve como um guia prático para financiadores, propondo alternativas para minimizar riscos e assegurar retornos em um contexto jurídico complexo e em desenvolvimento.The main objective of this study is to analyze the scope of legal instruments available in Brazil for structuring DIP Financing operations, aiming to provide security to the so-called DIP Lender. The study adopts an exploratory and qualitative approach, divided into five main parts. Firstly, it compares the provisions of Articles 67 and 69-A to 69-F of Law 11.101/2005 to identify differences in priority and legal protection for lenders. Secondly, it evaluates the risks of non-payment and appropriation of funds by other creditors, followed by proposed risk mitigation measures for lenders. The analysis includes a literature review and case studies that illustrate the regulatory impact on the security and feasibility of such operations. Finally, the work offers practical suggestions for structuring these operations, emphasizing the importance of specialized financial and legal advisory services. The conclusion summarizes the advantages and challenges of DIP financing in Brazil, highlighting the need for legislative improvements to enhance the attractiveness and security of these operations. Although recent regulatory changes represent significant progress, further enhancements are required to consolidate lender protection and foster a safer investment environment for distressed companies. This study serves as a practical guide for lenders, offering strategies to minimize risks and secure returns within a complex and evolving legal framework.porRecuperação judicialFinanciamento de empresasFalênciaMitigação de riscosEstruturas jurídicasLei 11.101/2005Garantias fiduciáriasPrioridade de créditoAssessoria financeiraJudicial recoveryDIP financingBankruptcyRisk mitigationLegal structuresLaw 11.101/2005Fiduciary guaranteesCredit priorityFinancial advisoryDireitoSociedades comerciais - RecuperaçãoFalênciaEmpresas - FinanciamentoNegócio fiduciárioCréditosCorporate financingDIP Financing no Brasil: desafios e estratégias para financiadores de empresas em recuperação judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALTCC_VERSÃO_FINAL_AJUSTADA_protocolo (1).pdfTCC_VERSÃO_FINAL_AJUSTADA_protocolo 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description O objetivo principal deste trabalho é analisar os contornos dos instrumentos jurídicos disponíveis no Brasil para a estruturação das operações de DIP Financing, de modo a garantir segurança ao chamado DIP Lender. Para isso, o estudo adota uma abordagem exploratória, dividida em cinco partes principais. Primeiro, compara as disposições dos artigos 67 e 69-A a 69-F da Lei 11.101/2005 para identificar as diferenças de prioridade e segurança jurídica para os financiadores. Em seguida, avalia os riscos de inadimplência e apropriação de recursos aportados por outros credores, além de propor medidas de mitigação dos riscos para o financiador. A análise inclui uma revisão de literatura e estudo de casos representativos que exemplificam o impacto da regulamentação sobre a segurança e viabilidade das operações. Por fim, o trabalho oferece sugestões práticas para a estruturação dessas operações, destacando a importância de uma assessoria financeira e legal especializada. A conclusão do trabalho resume as vantagens e desafios do financiamento DIP no Brasil, ressaltando a necessidade de aprimoramento legislativo para aumentar a atratividade e a segurança dessas operações. As recentes mudanças normativas, apesar de avançadas, ainda carecem de aperfeiçoamentos que consolidem a proteção do financiador e promovam um ambiente mais seguro para investimentos em empresas em recuperação judicial. Esse estudo serve como um guia prático para financiadores, propondo alternativas para minimizar riscos e assegurar retornos em um contexto jurídico complexo e em desenvolvimento.
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