Transparência e previdências: uma análise da transparência ativa e passiva do Instituto Nacional do Seguro Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social estaduais e do Distrito Federal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rego, Rodrigo Colombini
• Orientador(a): Nogueira, Jaana Flávia Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transparência ativa; Transparência passiva; Previdência social; Regime Geral de Previdência Social; Regimes Próprios de Previdência Social
• Palavras-chave em Inglês: Active transparency; Passive transparency; Social security; General Social Security Regime; Specific Social Security Regimes
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35931

O presente estudo objetivou detalhar a transparência pública dos gestores do Regime Geral de Previdência Social (INSS) e dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social estaduais, em especial a transparência ativa, baseada no fornecimento proativo de informações pelo ente, e a transparência passiva, fundamentada na prestação de informações pelo ente após provocação de interessados, neste caso através de pedidos de acesso à informação baseados na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Metodologia – A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa, descritiva e documental, com análise dos sítios eletrônicos para observância da transparência ativa e, em relação à transparência passiva, enviando-se um pedido de acesso à informação a cada ente com análise das respostas recebidas. Para tanto, baseou-se em estudos anteriores que analisaram, com o mesmo objetivo, outros entes públicos. Resultados – Os resultados expuseram significativa divergência, tanto entre os entes analisados num específico item, quanto entre indicadores diferentes no mesmo ente. Através da comparação com estudos anteriores há uma pequena margem de melhora em alguns itens, o que sugere um avanço da importância dada pelo ente à transparência, além da evolução da tecnologia de informação. Limitações – As principais limitações do estudo se concentram na subjetividade dos pesquisadores e no curto período analisado. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho tem aplicabilidade teórica, visto que condensa estudos clássicos sobre a transparência e estudos recentes de revistas internacionais de alto impacto no mesmo tema com a importante temática da previdência social brasileira. Ainda, expõe pontos fortes e fracos dos entes, atingindo uma aplicabilidade prática que pode ser utilizada por tais entes ou, ainda, outros entes públicos, para melhoria da transparência ativa e passiva.