Raça, gênero e outros atributos do contribuinte e probabilidade de cair na “malha fina” da Receita Federal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Trench, Edmundo Eugenio
• Orientador(a): Cardoso, Ricardo Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Receita Federal; Contribuinte; Malha fiscal; Malha fina; Discriminação sistêmica; Gênero; Raça; Imposto de renda da pessoa física
• Palavras-chave em Inglês: Federal Revenue Service; Taxpayer; Tax audit; Systemic discrimination; Gender; Race; Individual income tax
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35561

Objetivo – O trabalho teve como objetivo a análise exploratória de atributos do contribuinte – raça (cor), gênero (sexo), idade, formação (nível de instrução), número de dependentes, ocupação, rendimento tributável e localidade de residência – que podem aumentar a probabilidade de suas declarações de rendimentos serem selecionadas para a malha fiscal da Receita Federal – “malha fina”. Metodologia – Utilizou-se método quantitativo, com base em dados secundários extraídos de dois bancos de dados, sendo um da Receita Federal e outro do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS). Como forma de obter os resultados pretendidos, utilizou-se a análise descritiva, bem como ferramentas estatísticas, aplicando-se regressão linear simples. Como amostra, foram utilizadas 30 mil declarações de imposto de renda da pessoa física, referentes ao ano de 2019, de contribuintes com residência na região Sudeste do Brasil, sendo metade de incidentes em malha fiscal e metade não incidentes. Os dados da base RAIS utilizados foram os do ano 2017. Resultados – Encontraram-se evidências de que alguns atributos aumentam a probabilidade do contribuinte incidir em malha fiscal, como a idade mais avançada do declarante, nível educacional mais alto e renda tributável maior. Não foram encontradas variações significativas em relação à raça e ao gênero. O número de dependentes declarados está associado a uma redução na probabilidade de incidir em malha fiscal. Profissões como profissionais liberais, autônomos e proprietários de empresas apresentaram maior probabilidade de serem selecionadas para incidir em malha fiscal. Por unidade da federação, aqueles residentes no Espírito Santo têm maior probabilidade de incidirem em malha fiscal do que os residentes, respectivamente, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Limitações – Tamanho das amostras extraídas do banco de dados da Receita Federal e ausência de outras unidades da federação. Indisponibilidade de dados sobre cor e nível de instrução de contribuintes na RAIS por ser uma base de 2017. Falta de informação sobre a distribuição probabilística dos atributos escolhidos em relação ao total de declarantes de imposto de renda no Brasil de modo que fosse possível constatar que as amostras selecionadas seguissem a mesma distribuição. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados da pesquisa podem contribuir para a estratégia de aperfeiçoamento dos sistemas de parametrização de malha fiscal bem como proporcionar discussões acadêmicas e não acadêmicas, de modo a buscar interpretar os resultados além de preencher as lacunas existentes sobre os comportamentos desse ou daquele atributo do contribuinte. Contribuições para a sociedade – Satisfação social da ausência de vieses em relação aos critérios de seleção de incidência em malha fiscal quanto à raça e ao gênero. Ajudar na formulação de políticas públicas voltadas às minorias. Originalidade – Estudo inovador e inédito sobre a incidência em malha fiscal.