Tópicos sobre instrumentos e financiamento de políticas públicas: tributação, seletividade e convênios

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Catini, Bruno Reigota
• Orientador(a): Meira, Liziane Angelotti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Financiamento de políticas públicas; Instrumentos de políticas públicas; Regressividade tributária
• Palavras-chave em Inglês: Public policies; Public policy financing; Public policy instruments; Tax regressivity
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34582

Esta dissertação reúne três artigos acadêmicos autônomos entre si, mas interligados pela temática de questões relacionadas a instrumentos e financiamento de políticas públicas no Brasil. O primeiro critica as políticas fiscais de seletividade, como a desoneração da cesta básica, para a redução da regressividade do sistema tributário brasileiro, concluindo que tais políticas apresentam baixo potencial de redistribuição de renda. O segundo investiga como o cenário fiscal do Brasil afeta as desigualdades sociais e a economia, utilizando indicadores econômicos, revisão de literatura e testes empíricos. Seus resultados mostram que a estrutura tributária atual impõe desafios significativos e que as políticas fiscais testadas não geram efeitos significativos sobre o crescimento econômico e a desigualdade de renda. Por fim, o terceiro explora o perfil das transferências voluntárias de recursos financeiros pelo Ministério da Agricultura para a Amazônia Legal entre 2008 e 2022, observando mudanças nas dinâmicas de financiamento e nos objetivos dos investimentos, e conclui que o arranjo institucional brasileiro permite o uso de convênios para atender a interesses políticos, sugerindo um papel mais ativo do Executivo na coordenação da distribuição de recursos.