A formulação da política de comércio exterior no Brasil: competências, pressupostos e regime de legitimação, no contexto do federalismo cooperativo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Aguiar, Maruska Ferreira de
• Orientador(a): Thorstensen, Vera Helena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Paradiplomacia; Política de comércio exterior; Acordos comerciais
• Palavras-chave em Inglês: Federalism; Paradiplomacy; Brazil’s foreign trade policy; Trade agreements
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/28538

O estudo sobre a formulação da política de comércio exterior do Brasil, seus pressupostos e legitimação configura o elemento central para a compreensão das tensões e dos conflitos que podem surgir entre entes federados. Nessa perspectiva, procura-se verificar no presente trabalho quais seriam os instrumentos institucionais necessários para a adequada definição e o eventual aperfeiçoamento da política de comércio exterior do Brasil. O presente estudo começa pela apresentação do regime de competências fixado na Constituição para a formulação da política de comércio exterior e de considerações acerca dos principais conceitos envolvidos no estudo do federalismo e da paradiplomacia. Em seguida é apresentada uma análise dos acordos comerciais negociados pelo Brasil nos últimos trinta anos, sem evidências da participação formal dos estados e do Legislativo na sua formulação, sendo pouco eficazes e inexpressivos em termos econômicos. Diante desse quadro, desenvolve-se uma análise comparativa da experiência norte-americana na matéria, em virtude do modelo federativo semelhante ao brasileiro. Uma vez concluídas essas etapas de verificação da estrutura constitucional da formulação da política de comércio exterior do Brasil e dos EUA, considerou-se útil realizar entrevistas com alguns dos principais protagonistas do processo histórico de formulação de políticas de comércio exterior no Brasil. A conclusão a que se chega é que importa mais aperfeiçoar os processos de definição e justificação pelo Executivo dos acordos comerciais que pretende ver aprovados, e de avaliação e deliberação pelo Legislativo das premissas e dos objetivos econômicos e sociais envolvidos em cada negociação.