Judicialização da saúde: ferramenta de gestão de demandas judiciais com vistas à redução dos custos assistenciais: um exemplo aplicado numa operadora de saúde de autogestão

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lucena, Sidrak Braz de
• Orientador(a): Malik, Ana Maria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Autogestão; Judicialização; Judicialização da saúde; Ferramentas de controle; Custo da judicialização
• Palavras-chave em Inglês: Judicialization of health; Cost of judicialization; Control tools; Right to health care; Self-insured
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30437

São muitas as preocupações que inquietam os gestores do setor de saúde nestes últimos anos. O aumento dos custos na saúde se soma a um ambiente normativo bastante regulado, que convive com uma progressiva insegurança jurídica provocada pela crescente judicialização da saúde. No presente Trabalho Aplicado optou-se pelo desenvolvimento de uma solução de gestão que possibilite a melhoria do gerenciamento dos processos, no âmbito de uma operadora de autogestão. O objetivo geral deste estudo é desenvolver uma ferramenta de controle que proporcione a melhora do gerenciamento das demandas judiciais e que reduza os custos da judicialização da saúde. Seus objetivos secundários são medir o custo da judicialização da saúde numa operadora de saúde, identificar os diferentes tipos de regulação que disciplinam as ações judiciais associando-as aos custos apurados e propor ações estratégicas a partir da utilização da ferramenta criada visando diminuir os custos da judicialização. O estudo foi desenvolvido numa base documental, de abordagem quantitativa, descritiva e retrospectiva, baseado nas demandas judiciais, dos últimos 5 anos (de 2015 a 2019), no âmbito de uma empresa de autogestão do setor de saúde suplementar. Os resultados demonstraram que a ferramenta criada contribui para a melhoria da gestão dos processos por meio da medição dos custos provenientes da judicialização. Conclui-se que a ferramenta desenvolvida possibilitou, além do acompanhamento sistemático dos custos da judicialização, a proposição de adoção de melhorias estratégicas e de processos.