A responsabilidade civil da companhia aberta por falha informacional no mercado de capitais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lopes, Marcos Flávio Lago
Orientador(a): Azevedo, Luís André N. de Moura
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Companhia aberta
Responsabilidade civil
Falha informacional no mercado de capitais
Palavras-chave em Inglês:
Publicly held company
Civil liability
Disclosure failure in the capital market
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36650
Resumo: O presente trabalho está voltado à resolução do problema referente à responsabilidade civil da companhia aberta perante seus investidores por danos individuais causados pelo inadimplemento do dever de informação no mercado de capitais. A pesquisa analisa o regime jurídico aplicável à responsabilização da companhia pelos ilícitos danosos causados a seus investidores por falha informacional, sobretudo com base nas regras gerais de responsabilidade civil extracontratual previstas no Código Civil. O estudo examina, ainda, os elementos sob os quais a responsabilização civil da companhia aberta deve ser aplicável, em particular a imputabilidade da responsabilização à companhia, a existência ou não de um dano direto ao patrimônio do investidor em decorrência da falta de informação fidedigna, bem como os parâmetros para cálculo da indenização. A pesquisa busca contribuir para as discussões envolvendo o aprimoramento dos mecanismos de tutela existentes no mercado de capitais, de modo a proporcionar maior proteção ao investidor e maximizar o funcionamento eficiente e regular do mercado. Dentre os resultados alcançados, foi possível refletir acerca dos elementos da responsabilização civil da companhia aberta por falha no dever de informar, que se espera seja útil para municiar o operador do direito acerca das cautelas e melhores práticas a serem adotadas em demandas de responsabilização civil iniciadas em favor de investidores lesados, bem como para orientar as companhias sob os riscos envolvidos na eventualidade de inobservância do dever de transparência perante investidores.
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spelling Lopes, Marcos Flávio LagoEscolas::DIREITO SPSerpa, Pedro Ricardo eCampos, Daniel PereiraAzevedo, Luís André N. de Moura2025-03-14T18:58:35Z2025-03-14T18:58:35Z2024-12-11https://hdl.handle.net/10438/36650O presente trabalho está voltado à resolução do problema referente à responsabilidade civil da companhia aberta perante seus investidores por danos individuais causados pelo inadimplemento do dever de informação no mercado de capitais. A pesquisa analisa o regime jurídico aplicável à responsabilização da companhia pelos ilícitos danosos causados a seus investidores por falha informacional, sobretudo com base nas regras gerais de responsabilidade civil extracontratual previstas no Código Civil. O estudo examina, ainda, os elementos sob os quais a responsabilização civil da companhia aberta deve ser aplicável, em particular a imputabilidade da responsabilização à companhia, a existência ou não de um dano direto ao patrimônio do investidor em decorrência da falta de informação fidedigna, bem como os parâmetros para cálculo da indenização. A pesquisa busca contribuir para as discussões envolvendo o aprimoramento dos mecanismos de tutela existentes no mercado de capitais, de modo a proporcionar maior proteção ao investidor e maximizar o funcionamento eficiente e regular do mercado. Dentre os resultados alcançados, foi possível refletir acerca dos elementos da responsabilização civil da companhia aberta por falha no dever de informar, que se espera seja útil para municiar o operador do direito acerca das cautelas e melhores práticas a serem adotadas em demandas de responsabilização civil iniciadas em favor de investidores lesados, bem como para orientar as companhias sob os riscos envolvidos na eventualidade de inobservância do dever de transparência perante investidores.The present work is aimed at solving the problem related to the publicly held company's civil liability before its investors for individual damages caused by failing to disclosure information in the capital market. The research analyzes the legal regime applicable to the company's liability for harmful offenses caused to its investors by informational failure, mainly based on the general rules of extra-contractual civil liability provided for in the Civil Code. The study also examines the legal assumptions under which the civil liability of the publicly held company should apply, in particular the attribution of liability to the company, the existence or not of direct damage to the investor as a result of the lack of reliable information, as well as the parameters for calculating the compensation. The research seeks to contribute to discussions involving the improvement of existing protection mechanisms in the capital market, in order to provide greater protection to investors and maximize the efficient and regular functioning of the market. Among the results achieved, it was possible to obtain a clearer outline as to the contours of civil liability of the publicly held company for breach of the duty of disclosure, which is expected to be useful to provide the legal operator with the precautions and best practices to be adopted in demands of civil liability initiated in favor of injured investors, as well as to guide companies on the risks involved in the event of non-compliance with the duty of transparency towards investors.porCompanhia abertaResponsabilidade civilFalha informacional no mercado de capitaisPublicly held companyCivil liabilityDisclosure failure in the capital marketResponsabilidade (Direito)Divulgação de informações (Sociedades comerciais)Mercado de capitais - BrasilSociedades por açõesA responsabilidade civil da companhia aberta por falha informacional no mercado de capitaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALresponsabilidade civil da companhia aberta por falha informacional 13.03.2025.pdfresponsabilidade civil da companhia aberta por falha informacional 13.03.2025.pdfPDFapplication/pdf514045https://repositorio.fgv.br/bitstreams/4fac0fdd-12cf-4cc2-bd2d-caddab1734dc/downloade6b682d0fc48ced0eb388962affaa102MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/a408b76b-7835-460c-a379-539acb5acb74/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52TEXTresponsabilidade civil da companhia aberta por falha informacional 13.03.2025.pdf.txtresponsabilidade civil da companhia aberta por falha informacional 13.03.2025.pdf.txtExtracted texttext/plain103238https://repositorio.fgv.br/bitstreams/582ab5d5-9427-41ad-a934-312aaa948b1a/download519bc63590c21d28ea9e86831bd0d870MD53THUMBNAILresponsabilidade civil da companhia aberta por falha informacional 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description O presente trabalho está voltado à resolução do problema referente à responsabilidade civil da companhia aberta perante seus investidores por danos individuais causados pelo inadimplemento do dever de informação no mercado de capitais. A pesquisa analisa o regime jurídico aplicável à responsabilização da companhia pelos ilícitos danosos causados a seus investidores por falha informacional, sobretudo com base nas regras gerais de responsabilidade civil extracontratual previstas no Código Civil. O estudo examina, ainda, os elementos sob os quais a responsabilização civil da companhia aberta deve ser aplicável, em particular a imputabilidade da responsabilização à companhia, a existência ou não de um dano direto ao patrimônio do investidor em decorrência da falta de informação fidedigna, bem como os parâmetros para cálculo da indenização. A pesquisa busca contribuir para as discussões envolvendo o aprimoramento dos mecanismos de tutela existentes no mercado de capitais, de modo a proporcionar maior proteção ao investidor e maximizar o funcionamento eficiente e regular do mercado. Dentre os resultados alcançados, foi possível refletir acerca dos elementos da responsabilização civil da companhia aberta por falha no dever de informar, que se espera seja útil para municiar o operador do direito acerca das cautelas e melhores práticas a serem adotadas em demandas de responsabilização civil iniciadas em favor de investidores lesados, bem como para orientar as companhias sob os riscos envolvidos na eventualidade de inobservância do dever de transparência perante investidores.
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