Financiamento político subnacional, impacto e lacunas na fiscalização

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Akl, Lucas Calvi
• Orientador(a): Michener, Robert Gregory
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Eleições de 2022; Ceará; Deputado estadual; Financiamento eleitoral; Programa Auxílio Brasil
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33882

Objetivo: Este trabalho tem como objetivo a verificação do impacto das variáveis políticas, sociais e econômicas relacionadas ao processo eleitoral em relação ao número de votos recebidos pelos candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Ceará, replicando – no grau possível – o estudo apresentado por Arraes, Amorim Neto e Simonassi (2017) sobre despesas de campanha e sucesso eleitoral nos pleitos legislativos brasileiros (estudo no qual os autores analisaram as eleições cearenses de 2010). Nesse sentido, o esforço da replicação justifica-se pelo fato de o financiamento de campanhas eleitorais ter mudado entre 2010 e 2022, dado que, a partir de 2015, houve a proibição de doações oriundas de empresas. Por esse motivo a análise foi realizada, visando verificar se o financiamento de campanhas eleitorais ainda continua sendo decisivo no resultado das votações. Por conseguinte, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar possíveis casos de beneficiários do Programa Auxílio Brasil que doaram recursos para campanhas eleitorais em 2022 e analisar o papel da Controladoria-Geral da União para mitigar essa ocorrência. Metodologia: Com relação à metodologia, para medir atributos políticos, sociais e econômicos dos candidatos ao cargo de deputado estadual, foi definido o número de votos totais obtidos como variável que será explicada, sendo a contagem dividida em três modelos: o número de votos recebidos em abrangência estadual, a votação obtida apenas na Região Metropolitana de Fortaleza, e os votos obtidos na área que compreende o interior do estado, baseando-se nos dados extraídos dos sítios eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Em relação aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil, os dados foram obtidos junto à base do Cadastro Único para Programas Sociais, propiciado pelo governo federal, sendo a consulta realizada com uso do software SQL Server. Resultados: Os testes estatísticos indicaram que as estimativas de gastos com campanha eleitoral de todos os candidatos analisados (501) tiveram relevância estatística em 2022 (assim como também em 2010): foram decisivas para obtenção de votos nos dois pleitos eleitorais, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza. De modo geral, os resultados indicam que, sem recursos financeiros, a probabilidade de o candidato ser eleito reduz significativamente. Além disso, à exceção do Distrito Federal, todos os demais estados têm ocorrências de doações eleitoras a deputados estaduais feitas por pessoas com baixa renda que são assistidas pelo Programa Auxílio Brasil: Amazonas, Pará e São Paulo juntos correspondem a 40% dos casos constatados. Os três estados apresentaram juntos 478 ocorrências de um total de 1193 casos nas unidades federativas. Limitações: A obtenção de dados sobre os valores gastos pelos candidatos de forma desagregada no site “DivulgaCand” do Tribunal Superior Eleitoral é individualizada por candidato. Não há consulta disponível que permita tal extração de modo gerencial. Além disso, o citado órgão eleitoral possui alguns dados duplicados de candidaturas, sendo necessário realizar um confronto de dados em comparação com os registros existentes no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a fim de verificar a confiabilidade das informações. Contribuições da pesquisa: Este trabalho visa contribuir com a pesquisa acadêmica por meio de uma análise sobre o consistente papel de doações – legais e legalmente questionáveis – como forma de vantagem competitiva no sistema eleitoral brasileiro. Também promove o debate sobre a importância de adotar mecanismos para avaliação e aprimoramento do Programa Auxílio Brasil, a fim de evitar falhar na execução dessa política pública.