Análise regulatória e contábil-tributária da natureza jurídica do carbono

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santiago, Tiago Borges
• Orientador(a): Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Carbono - Aspectos Jurídicos; Direito regulatório; Impostos de carbono; Créditos de carbono
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35124

Este trabalho propõe analisar os efeitos econômicos advindos da natureza jurídica dos créditos de carbono, tendo como base a perspectiva contábil. Para isso, buscou-se entender o atual cenário de incerteza sobre a definição da natureza jurídica dos créditos de carbono e os impactos econômicos relacionados à situação em voga. A inquietude sobre o tema parte da ausência de definição jurídica expressa sobre o tema por parte do ente regulador. Para tanto, o trabalho pretende entender o contexto econômico e analisar os possíveis enquadramentos jurídicos do crédito de carbono e contribuir para regulação no setor. Contudo, visando manter- se fiel à realidade praticada entre os agentes econômicos, recorreu-se às ciências contábeis para entender a real importância e necessidade por parte das organizações de uma definição jurídica e os desdobramentos tributários e econômicos de cada possível definição do que vem a ser crédito de carbono pode impactar na sociedade. Ou seja, o objetivo a ser alcançado por esta pesquisa regulatória se amolda à função da contabilidade, qual seja, fornecer informações de qualidade, íntegras e tempestivas, evitando assimetria informacional e possibilitando melhores decisões racionais pelos stakeholders. Do mesmo modo que não há mercado regulado sem bases econômicas racionais, a contabilidade é o idioma pelo qual as empresas e nações comunicam seus eventos econômicos, ou seja, não há racionalidade sem informações contábeis; Dito isso, não é possível regular sem contabilidade, e não é esperado que ocorra uma regulação do carbono economicamente racional sem segurança jurídica e comparabilidade das informações entre empresas e entre países. O sucesso das mudanças climáticas, em âmbito nacional, depende disso. Nessa toada, o objetivo do trabalho é (i) identificar e analisar a importância econômica e regulatória oriunda da definição da natureza jurídica do carbono; (ii) analisar as possíveis naturezas contábeis dos créditos de carbono; (iii) analisar as possíveis naturezas jurídicas dos créditos de carbono. O resultado do trabalho evidenciou a identificação da natureza jurídica de ativo intangível sendo a mais adequada para o crédito de carbono, bem como a Comissão de Valores Mobiliários, a agência reguladora mais apta para regular o mercado.