O papel do Laboratório de Jurimetria e Inovação Jurídica (LABJUD) no aprimoramento da representação judicial da Fazenda Nacional

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Menezes Netto, Manoel Tavares de
• Orientador(a): Santos, Luiz Alberto dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Jurimetria; Inovação Jurídica; Contencioso Judicial Tributário; Advocacia Pública; Jurimetrics; Legal Innovation; Tax Litigation; Public Advocacy
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32215

Objetivo: compreender de que maneira os trabalhos desenvolvidos pelo Laboratório de Jurimetria e Inovação Jurídica (LABJUD) têm contribuído para o aprimoramento da atividade de representação judicial desempenhada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Metodologia: trata-se de pesquisa qualitativa, sob a perspectiva de um estudo de caso. Além da análise de documentos públicos, foram realizadas entrevistas com os servidores públicos que atuam no setor, bem como com gestores da representação judicial da PGFN que já tiveram a oportunidade de trabalhar em projetos conduzidos pelo LABJUD. Resultados: a pesquisa indicou que, apesar do quadro funcional reduzido, a criação do setor, em 2019, tem contribuído para a consolidação de uma cultura institucional mais atenta ao papel que a análise de dados estatísticos e a busca por evidências empíricas tende a ocupar na prestação de serviços jurídicos, conforme demonstraram as principais entregas já realizadas pelo LABJUD em seus três eixos de atuação: i) jurimetria; ii) gestão/inovação e iii) tecnologia. No eixo jurimetria, mereceram destaque os levantamentos realizados para auxiliar no projeto de reforma tributária gestado pelo Ministério da Economia e no acolhimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do pedido de modulação de efeitos formulado pela PGFN no julgamento do Tema 69 da Repercussão Geral, que gerou uma economia aos cofres públicos estimada em R$ 230 bilhões. No eixo gestão/inovação, a principal entrega do LABJUD foi a idealização e implantação do Sistema Nacional da Representação Judicial, que inovou no modelo de organização do órgão ao permitir que pessoas lotadas em localidades diferentes passassem a atuar de maneira integrada, com fluxos de trabalhos orientados por dados e análise de aspectos quantitativos e qualitativos da atividade advocatícia. No eixo tecnologia, os achados confirmaram a importância do desenvolvimento de aplicações voltadas à automação de rotinas, facilitação de acesso a orientações jurídicas e produção de informações gerenciais. Limitações: a fim de não comprometer o atingimento do objetivo da pesquisa, mais relacionado à organização, estruturação e entregas do setor, não foi possível explorar com maior profundidade aspectos técnicos relacionados às noções estatísticas e ferramentas tecnológicas aplicadas pelo LABJUD em seus projetos. Contribuições Práticas: apesar dos resultados expressivos alcançados pelo LABJUD, a pesquisa revela à PGFN a necessidade de ampliar a equipe e os investimentos no setor, bem como de aprimorar a divulgação pública dos levantamentos jurimétricos, que muito podem contribuir para o debate público a respeito de melhorias no contencioso judicial tributário brasileiro. Contribuições Sociais: a pesquisa revelou que a estrutura, o modelo de organização e os resultados obtidos pelo LABJUD podem inspirar outros órgãos da Advocacia Pública a criarem setores semelhantes, capazes de contribuir para o aprimoramento da atividade de representação judicial exercida por eles. Originalidade: não foram encontradas outras pesquisas a respeito de um setor da Administração Pública brasileira dedicado às atividades de jurimetria e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas destinadas à melhoria dos fluxos de trabalho e estratégias judiciais da Advocacia Pública.