The recent industrial policies in Brazil and their conditionalities: a public policy perspective

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Machado, João Guilherme Rocha
• Orientador(a): Marconi, Nelson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Política pública; Política industrial; Condicionalidade; Contrapartida; Brasil; PITCE; PDP; Plano Brasil Maior
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; Industrial policy; Conditionality; Reciprocity; Brazil
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32160

O objetivo desta tese é estudar políticas industriais e condicionalidades, usando uma abordagem de políticas públicas. Busco dar uma contribuição para a literatura sobre políticas industriais, frequentemente estudada usando lentes econômicas, e também para o campo de políticas públicas. Meu tema de pesquisa são as 3 políticas industriais recentes no Brasil. A primeira é a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada em 2004.A segunda é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em 2008. A terceira é o Plano Brasil Maior (PBM), lançado em 2011. Minha pergunta de pesquisa é: “Quais são os fatores e circunstâncias que influenciaram a formulação e a implementação de condicionalidades nas políticas industriais recentes do Brasil entre 2003 e 2014? De caráter qualitativo, esta pesquisa baseou-se principalmente na abordagem grounded theory, a partir da análise de 26 entrevistas semiestruturadas. Uma primeira conclusão é que a política industrial é uma política pública como qualquer outra e, portanto, faz sentido pesquisá-la a partir de uma perspectiva de políticas públicas. No entanto, geralmente elas são analisadas sob a perspectiva da Economia. Embora a Economia seja um dos pilares do campo das políticas públicas (em geral) e especificamente do "campo de públicas" no Brasil, e certamente há um diálogo entre eles, este diálogo é predominantemente dominado pela Economia e relativamente unilateral. A segunda conclusão é que a política industrial pode ser vista como uma política pública que compreende uma "diretriz geral" e medidas específicas. O núcleo de poder responsável pela formulação de políticas industriais mudou consideravelmente nas recentes políticas industriais, com consequências para sua formulação. A terceira conclusão é que a formulação de políticas industriais no Brasil é baseada em narrativas e discursos subjacentes que se baseiam em distinções binárias entre os aspectos bons/morais e os aspectos ruins/imorais. Neste sentido, a narrativa geral é que as políticas industriais recentes tiveram resultados inferiores ao esperado. O discurso subjacente é que existe uma forma "correta" de formular e implementar políticas industriais, mas que geralmente não foi seguida nas políticas industriais recentes, levando a resultados abaixo das expectativas. A quarta conclusão é que a formulação de políticas industriais é tanto um processo técnico quanto político. Não é um esforço racional nem sequencial, mas é permeado por valores e influencia e é influenciada por outras políticas públicas. A quinta conclusão é que a ideia da importância das condicionalidades nas políticas industriais teve uma longa jornada entre o seu surgimento no contexto da experiência do Leste Asiático e sua perpetuação como uma característica desejada das políticas industriais em outros países e contextos. O desenvolvimento do conceito de condicionalidade está relacionado à experiência exitosa do Leste Asiático, seu apelo a pessoas com visões de mundo e valores diferentes e até opostos e porque elas "fazem sentido" do ponto de vista de diferentes campos de conhecimento e rationales. Finalmente, eu mostrei como as condicionalidades estavam dispersas e presentes apenas em algumas medidas e não eram uma diretriz clara ou característica distintiva em nenhuma das políticas industriais recentes. A ausência de condicionalidades está ligada à falta de reciprocidade e equilíbrio entre os setores público e privado e à falta de autonomia, poder e capacidade do setor público de incluir e fazer cumprir condicionalidades.