Desafios na promoção da saúde do trabalhador terceirizado na administração pública: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Cordeiro, André Martins
• Orientador(a): Irigaray, Hélio Arthur
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Saúde do trabalhador; Saúde - Administração; Promoção da saúde; Saúde e trabalho; Higiene industrial; Administração de pessoal; Terceirização
• Palavras-chave em Inglês: Workers’ health; Agency theory; Outsourcing; People management
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/25671

Objetivo - Este estudo teve como objetivo analisar que elementos da relação entre a administração pública e empresas de alocação de mão de obra terceirizada influenciam nos processos saúde-doença dos trabalhadores terceirizados. Metodologia – Trata-se de um estudo de caso realizado na Fundação Oswaldo Cruz, de caráter exploratório e com abordagem qualitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e análise documental. As entrevistas foram realizadas junto a atores-chave, considerando três grupos: trabalhadores terceirizados, fiscais de contrato e profissionais de saúde do trabalhador. A análise documental foi realizada nos contratos estabelecidos entre a instituição e as empresas que alocam mão de obra terceirizada. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo, orientada por categorias de análise provenientes da Teoria da Agência e da Saúde do Trabalhador. Resultados – O estudo revela que há falhas organizacionais e contratuais que contribuem para uma situação precária de gestão da saúde dos trabalhadores terceirizados. Em geral os fiscais de contrato não se sentem suficientemente capacitados e seguros para atuar neste campo. Os profissionais de saúde e os trabalhadores terceirizados revelam dificuldades para garantir a atenção à saúde adequada e há pressão das empresas que restringem os cuidados aos trabalhadores e geram prejuízos à sua saúde. Como não pertencem à instituição pública e sim à empresa terceirizada, há baixa apropriação, por parte dos trabalhadores, sobre os fatores ambientais e organizacionais que atuam sobre sua saúde. Não há incentivos contratuais que favoreçam o cuidado com a saúde dos trabalhadores. Limitações – Não foi possível entrevistar representantes das empresas contratantes de mão de obra, o que teria trazido elementos de percepção do agente contratado que contribuiriam para uma visão mais abrangente. Também os trabalhadores terceirizados pertenciam a uma única unidade da Fiocruz, o que pode representar um viés. Contribuições práticas – Como principal contribuição prática, o estudo sugere a introdução de dispositivos contratuais e organizacionais que coloquem a saúde dos trabalhadores terceirizados sob maior controle da Instituição (Fiocruz), em especial com a estruturação de um serviço compartilhado em saúde do trabalhador que teria maior capacidade de monitoramento e atuação sobre as empresas terceirizadas no que diz respeito às condições de trabalho e saúde destes trabalhadores. Também aponta para a importância da introdução de mecanismos coletivos que ampliem a capacidade de vocalização e empoderamento dos trabalhadores terceirizados. Contribuições sociais – Em um contexto de avanço de medidas e reformas que fragilizam o poder dos trabalhadores, o estudo traz evidências de que a terceirização da força de trabalho traz também reflexos negativos para a garantia das condições de saúde dos trabalhadores. Neste sentido, pode servir de suporte à proposição de ações, no âmbito da administração pública, que reforcem a capacidade de garantia da saúde enquanto direito destes trabalhadores. Originalidade – É um estudo original na medida em que relaciona os comportamentos nocivos das empresas de terceirização em sua relação com a Administração Pública Federal e processos de saúde-doença dos trabalhadores, à luz da Teoria da Agência.