Implicações do provisionamento tardio de créditos orçamentários no âmbito da Marinha do Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Bernardo, Leonardo de Souza
• Orientador(a): Buchbinder, Felipe.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Orçamento público; Provisionamento de créditos; Restos a pagar; Marinha do Brasil; Gestão orçamentária
• Palavras-chave em Inglês: Public budget; Credit provision; Unpaid commitments; Brazilian Navy; Budget management
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36389

Objetivo – Este estudo investiga as implicações do provisionamento de créditos orçamentários no último trimestre do exercício sobre a gestão orçamentária da Marinha do Brasil (MB). O objetivo principal é analisar como o fluxo de descentralização de créditos afeta demais variáveis orçamentárias. Metodologia – Foi utilizada uma abordagem quantitativa, com recorte longitudinal, envolvendo a coleta de dados orçamentários da MB, focados entre 2014 e 2023, tratados por meio de ferramentas estatísticas. Foram aplicados testes não paramétricos de correlação e comparação de médias para dados emparelhados, a fim de verificar associações entre os provisionamentos tardios e variáveis relevantes de execução orçamentárias. Resultados – A pesquisa identificou existência de correlação estatística significativa entre a provisão tardia de créditos no quarto trimestre e o cancelamento de restos a pagar no segundo ano subsequente ao da inscrição, a concentração de empenhos no quarto trimestre, bem como ao montante de contratações com afastamento de licitação por dispensa. Limitações – A pesquisa foi limitada aos dados de uma única Força Armada, o que pode restringir a generalização dos resultados para outras instituições públicas. Além disso, o período de análise foi influenciado por condições fiscais e econômicas específicas, o que pode afetar a replicabilidade dos resultados em outros contextos. Aplicabilidade do trabalho – O estudo fornece subsídios para gestores públicos aprimorarem o planejamento e a execução orçamentária, especialmente na alocação de créditos orçamentários do setor de Defesa. Contribuições para a sociedade – A pesquisa contribui para a otimização da descentralização dos recursos públicos, auxiliando na formulação de estratégias que minimizem os efeitos negativos do provisionamento tardio, visando uma entrega mais eficiente de serviços públicos. Originalidade – A pesquisa aborda um tema específico, ao oferecer uma análise sobre os impactos do provisionamento tardio de créditos orçamentários, focado na Setorial Orçamentária da MB.