Desenvolvendo a anticorrupção e compliance: caso de ensino 'Operação Jamanxim'

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Angelo, Rogério de Castro
• Orientador(a): Fernandes, Gustavo Andrey de A. L.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ética militar; Anticorrupção; Integridade; Formação
• Palavras-chave em Inglês: Military ethics; Anti-corruption; Compliance; Integrity; Training
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/28035

Apresentado em forma de caso de ensino, este trabalho aplicado propõe um cenário realista, com fatos relevantes sobre ética militar (conjunto de normas e padrões), para desenvolver – nos futuros oficiais, oficiais de carreira da arma de engenharia e nos alunos de escolas de administração – um pensamento crítico sobre práticas de gestão, a fim de coibir a corrupção, dando suporte teórico para o desenvolvimento de uma política de integridade, conformidade, valores e transparência em obras públicas. Por dar margem ao uso indevido da máquina pública, a má administração dos recursos públicos gera a corrupção, problema global que afeta a confiança da sociedade nas suas instituições. No Brasil, a prevenção da corrupção tornou-se ponto-chave a ser combatido nos órgãos públicos para o crescimento e desenvolvimento sustentável do país. Como instituição nacional, o Exército Brasileiro (EB) é regido pela administração pública, utilizando recursos do governo federal para manter sua missão constitucional. Uma das contribuiçoes do Exército Brasileiro para o desenvolvimento do país são as operações de não guerra, atividades subsidiárias realizadas em cooperação com órgãos públicos, geralmente em obras de engenharia. O Sistema de Obras de Cooperação do Exército Brasileio é gerido pela Diretoria de Obras e Cooperação, que emprega suas frações para executarem obras de engenharia em todo o território nacional, em convênios com órgãos federais, estaduais ou municipais. Para que os recursos públicos destinados às obras de engenharia do Sistema de Obras de Cooperação sejam utilizados em conformidade com as leis vigentes do Brasil, o Exército Brasileiro e as Escolas de Administração deverão preparar seus alunos desenvolvendo neles uma política anticorrupção e compliance.