Desestatização da praça da CBTU em Minas Gerais: reflexos da Reforma Gerencial do Estado Brasileiro no endereçamento dos desafios contemporâneos de gestão pública

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ribeiro, Letícia Magno
• Orientador(a): Sampaio, Joelson Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desestatização; Reforma Gerencial; PPP; Concessões; Privatizações; Mobilidade urbana
• Palavras-chave em Inglês: Privatization; Managerial reform; Concessions; Privatizations; Urban public transportation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35710

Esta dissertação se propõe a tratar da Reforma Gerencial promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e seus reflexos na evolução do segmento de estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas no Brasil. Para tanto, o trabalho se vale do estudo de caso da desestatização das atividades da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), empresa estatal do setor metroferroviário, na Região Metropolitana de Minas Gerais. O documento parte de uma revisão de bibliográfica e documental sobre o tema de desestatizações e sobre o setor metroviário. A partir deste primeiro esforço, é possível delimitar as inspirações, o intuito e as necessidades endereçadas pelas propostas do Plano Diretor da Reforma, bem como entender o histórico e situação do setor em que o caso se desdobra, o qual parece ilustra razoavelmente bem as transformações da forma de atuação do Estado brasileiro na economia e atividades produtivas no último século. Na sequência, a dissertação passa a tratar especificamente do caso da CBTU, por meio do levantamento de informações em documentos oficiais do governo federal e do governo do Estado de Minas Gerais, com vistas a realizar uma descrição geral das motivações, estudos e procedimentos realizados para a desestatização das atividades da Companhia naquele estado. Soma-se a este a realização de entrevistas semiestruturadas, com o intuito de complementar o panorama da desestatização da CBTU e destacar seus principais desafios e inovações, bem como os aspectos que contribuíram (ou não) para o sucesso do projeto. O propósito da análise é demonstrar que o conjunto de propostas contidos no Plano Diretor da Reforma visou reorganizar os papéis do Estado brasileiro no sentido de uma atuação mais moderna, democrática e efetiva. Este arcabouço, por sua vez, ecoou positivamente e contribuiu para o amadurecimento de processos e de competências das instituições públicas e de seus corpos técnicos para a construção de novas formas de relação entre governos e entes e privados, tanto em âmbito federal quanto subnacional. Deste modo, entende-se que apesar de haver inúmeras oportunidades de melhorias, a reforma conseguiu contribuir para os desígnios a que se propunha quando elaborada.