Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Orientador(a): Jordão, Eduardo Ferreira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Concessão florestal
Restauração de áreas degradas
Floresta Nacional do Bom Futuro
Modelagem da licitação
Gestão florestal
Preservação ambiental
Palavras-chave em Inglês:
Forest concession
Restoration of degraded áreas
Bom Futuro National Forest
Bid modeling
Forest management
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36624
Resumo: Este trabalho visa a analisar as limitações e as oportunidades legais da modelagem de concessões florestais para restauração de áreas degradadas no Brasil, tratadas como instrumento de gestão de florestas públicas. O estudo analisa como a legislação federal molda os editais, contratos e demais instrumentos jurídicos que instauram a concessão. Para tanto, foram analisados os limites trazidos pela moldura legal quanto à limitações de aspectos essenciais da modelagem da concessão: o objeto, o prazo de duração, a alocação de riscos, o regime econômico-financeiro e os mecanismos de fiscalização e bonificação. Em segundo lugar, o trabalho examina como estas limitações legais foram aplicadas na minuta do edital e contrato da Floresta Nacional do Bom Futuro, destacando os desafios vivenciados quanto à exploração de títulos de crédito de carbono e benefícios sociais gerados por esse modelo de concessão para as comunidades locais e indígena. O objetivo é demonstrar que, apesar das restrições legais, a modelagem de concessões florestais para restauração exige um equilíbrio entre a aplicação da legislação vigente e a discricionariedade administrativa, considerando a importância desse instrumento para a proteção ambiental, a geração de renda e a efetivação dos direitos socioambientais assegurados em nosso ordenamento jurídico.
id FGV_f428e42e35261f4726a3901e512b95a0
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/36624
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos FerreiraEscolas::DIREITO RIOJordão, Eduardo Ferreira2025-03-10T14:46:37Z2025-03-10T14:46:37Z2025https://hdl.handle.net/10438/36624Este trabalho visa a analisar as limitações e as oportunidades legais da modelagem de concessões florestais para restauração de áreas degradadas no Brasil, tratadas como instrumento de gestão de florestas públicas. O estudo analisa como a legislação federal molda os editais, contratos e demais instrumentos jurídicos que instauram a concessão. Para tanto, foram analisados os limites trazidos pela moldura legal quanto à limitações de aspectos essenciais da modelagem da concessão: o objeto, o prazo de duração, a alocação de riscos, o regime econômico-financeiro e os mecanismos de fiscalização e bonificação. Em segundo lugar, o trabalho examina como estas limitações legais foram aplicadas na minuta do edital e contrato da Floresta Nacional do Bom Futuro, destacando os desafios vivenciados quanto à exploração de títulos de crédito de carbono e benefícios sociais gerados por esse modelo de concessão para as comunidades locais e indígena. O objetivo é demonstrar que, apesar das restrições legais, a modelagem de concessões florestais para restauração exige um equilíbrio entre a aplicação da legislação vigente e a discricionariedade administrativa, considerando a importância desse instrumento para a proteção ambiental, a geração de renda e a efetivação dos direitos socioambientais assegurados em nosso ordenamento jurídico.This study aims to analyze the legal limitations and opportunities of forest concession models for the restoration of degraded areas in Brazil, treated as a public forest management tool. The study analyzes how federal legislation shapes the notices, contracts, and other legal instruments that establish the concession. To this end, the limitations imposed by the legal framework on essential aspects of the concession model were analyzed: the object, the term, the allocation of risks, the economic-financial regime, and the mechanisms of supervision and bonification. Secondly, the work examines how these legal limitations were applied in the draft notice and contract for the Bom Futuro National Forest, highlighting the challenges faced regarding the exploration of carbon credits and the social benefits generated by this concession model for local and indigenous communities. The objective is to demonstrate that, despite the legal restrictions, the modeling of forest concessions for restoration requires a balance between the application of current legislation and administrative discretion, considering the importance of this instrument for environmental protection, income generation, and the realization of socioenvironmental rights guaranteed in our legal system.porConcessão florestalRestauração de áreas degradasFloresta Nacional do Bom FuturoModelagem da licitaçãoGestão florestalPreservação ambientalForest concessionRestoration of degraded áreasBom Futuro National ForestBid modelingForest managementDireitoFlorestas - LegislaçãoConcessões administrativasProteção ambientalConcessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALVINÍCIUS DE LACERDA RAMOS FERREIRA CARNEIRO.pdfVINÍCIUS DE LACERDA RAMOS FERREIRA CARNEIRO.pdfPDFapplication/pdf525212https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2ed5715e-8803-4d78-ae39-9027942ac433/downloadcd98ae0b90939ab1728447cf11cbb8f4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-85112https://repositorio.fgv.br/bitstreams/4ff80524-e555-4f1b-9b7a-2092ba0a0234/download2a4b67231f701c416a809246e7a10077MD52TEXTVINÍCIUS DE LACERDA RAMOS FERREIRA CARNEIRO.pdf.txtVINÍCIUS DE LACERDA RAMOS FERREIRA CARNEIRO.pdf.txtExtracted texttext/plain103735https://repositorio.fgv.br/bitstreams/1e800f4b-b9fd-41ba-8f15-5ac4856a7cbe/downloadf0b1de8848bc72d37a83978a7760eecdMD53THUMBNAILVINÍCIUS DE LACERDA RAMOS FERREIRA CARNEIRO.pdf.jpgVINÍCIUS DE LACERDA RAMOS FERREIRA CARNEIRO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2732https://repositorio.fgv.br/bitstreams/722d6b93-bee7-4750-8ead-da06638feb62/downloadc6a9204a1e4a11fc1309eadc669ed947MD5410438/366242025-03-10 17:01:23.305open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/36624https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742025-03-10T17:01:23Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
title Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
spellingShingle Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Concessão florestal
Restauração de áreas degradas
Floresta Nacional do Bom Futuro
Modelagem da licitação
Gestão florestal
Preservação ambiental
Forest concession
Restoration of degraded áreas
Bom Futuro National Forest
Bid modeling
Forest management
Direito
Florestas - Legislação
Concessões administrativas
Proteção ambiental
title_short Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
title_full Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
title_fullStr Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
title_full_unstemmed Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
title_sort Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
author Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
author_facet Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::DIREITO RIO
dc.contributor.author.fl_str_mv Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Jordão, Eduardo Ferreira
contributor_str_mv Jordão, Eduardo Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Concessão florestal
Restauração de áreas degradas
Floresta Nacional do Bom Futuro
Modelagem da licitação
Gestão florestal
Preservação ambiental
topic Concessão florestal
Restauração de áreas degradas
Floresta Nacional do Bom Futuro
Modelagem da licitação
Gestão florestal
Preservação ambiental
Forest concession
Restoration of degraded áreas
Bom Futuro National Forest
Bid modeling
Forest management
Direito
Florestas - Legislação
Concessões administrativas
Proteção ambiental
dc.subject.eng.fl_str_mv Forest concession
Restoration of degraded áreas
Bom Futuro National Forest
Bid modeling
Forest management
dc.subject.area.por.fl_str_mv Direito
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Florestas - Legislação
Concessões administrativas
Proteção ambiental
description Este trabalho visa a analisar as limitações e as oportunidades legais da modelagem de concessões florestais para restauração de áreas degradadas no Brasil, tratadas como instrumento de gestão de florestas públicas. O estudo analisa como a legislação federal molda os editais, contratos e demais instrumentos jurídicos que instauram a concessão. Para tanto, foram analisados os limites trazidos pela moldura legal quanto à limitações de aspectos essenciais da modelagem da concessão: o objeto, o prazo de duração, a alocação de riscos, o regime econômico-financeiro e os mecanismos de fiscalização e bonificação. Em segundo lugar, o trabalho examina como estas limitações legais foram aplicadas na minuta do edital e contrato da Floresta Nacional do Bom Futuro, destacando os desafios vivenciados quanto à exploração de títulos de crédito de carbono e benefícios sociais gerados por esse modelo de concessão para as comunidades locais e indígena. O objetivo é demonstrar que, apesar das restrições legais, a modelagem de concessões florestais para restauração exige um equilíbrio entre a aplicação da legislação vigente e a discricionariedade administrativa, considerando a importância desse instrumento para a proteção ambiental, a geração de renda e a efetivação dos direitos socioambientais assegurados em nosso ordenamento jurídico.
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-03-10T14:46:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-03-10T14:46:37Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/10438/36624
url https://hdl.handle.net/10438/36624
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/2ed5715e-8803-4d78-ae39-9027942ac433/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/4ff80524-e555-4f1b-9b7a-2092ba0a0234/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/1e800f4b-b9fd-41ba-8f15-5ac4856a7cbe/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/722d6b93-bee7-4750-8ead-da06638feb62/download
bitstream.checksum.fl_str_mv cd98ae0b90939ab1728447cf11cbb8f4
2a4b67231f701c416a809246e7a10077
f0b1de8848bc72d37a83978a7760eecd
c6a9204a1e4a11fc1309eadc669ed947
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1827842389712044032

Registros relacionados