Negócios jurídicos processuais em contratos imobiliários: instrumentos de eficiência no design contratual

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Vasconcelos, Layanna Piau
• Orientador(a): Serpa, Pedro Ricardo e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Flexibilização procedimental; Negócio jurídico processual; Negócio jurídico processual em contratos imobiliários
• Palavras-chave em Inglês: Procedural flexibility; Procedural legal transaction; Procedural legal transaction in real estate contracts
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37797

Este trabalho foi dedicado à demonstração da utilidade das convenções processuais no contexto dos negócios imobiliários, apresentando o instituto como instrumento de eficiência para a celebração de tais negócios e para a solução/mitigação das crises deles decorrentes. A pesquisa analisa a transição da perspectiva de rigidez para a de flexibilidade do processo à luz do direito material envolvido – perspectiva claramente reforçada pela introdução, ao ordenamento jurídico brasileiro, da cláusula geral de negociação sobre o processo, prevista no art. 190 do Código de Processo Civil de 2015. Com esse ponto de partida, o estudo examina o negócio jurídico processual e os principais aspectos do instituto. Dado o recorte do trabalho, buscou-se demonstrar que, no âmbito dos negócios imobiliários, a modificação convencional do procedimento e/ou das situações jurídicas processuais dos sujeitos envolvidos é técnica que (i) serve à otimização da solução de crises contratuais; e que (ii) pode integrar o sinalagma contratual, compondo o trade off da operação econômica que lhe é subjacente. Essas possíveis feições do negócio jurídico processual reforçam a necessidade de respeito à convenção e a relevância da pesquisa. Ao final, tomando como exemplo algumas situações práticas vivenciadas no campo de experiência escolhido para o trabalho, foram propostos determinados negócios jurídicos processuais que podem ser úteis ao setor imobiliário.