Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Araujo, Wilson José De
Orientador(a): Loureiro, Maria Rita Garcia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/2426
Resumo: This study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the tax system is analyzed focusing on its transparency as a requirement of the democracy, in the relationship between Treasury departments (State) and their contributing (citizens). Taking as a reference the measures adopted from 1995 which had as objective to endow the public administration with better instrument of management, aiming at the increase of the collection of the tributes, at the same time searching to put to the disposal of the society best forms of access to the apparatus tributary. The main reference used is the VAT (ICMS) adopted in the state of São Paulo. Justify this study because, inside the process of redefinition of the role of the Estate, tax system is one of the less studied fields under the democratic aspect, although it be also among the ones that most concerns Brazilian society.
id FGV_fca2b10602c981723b4e0b8fa5d54c3c
oai_identifier_str oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/2426
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Araujo, Wilson José DeEscolas::EAESPAbrucio, Fernando LuizBasso, Leonardo Fernando CruzLoureiro, Maria Rita Garcia2010-04-20T20:53:42Z2010-04-20T20:53:42Z2004-01-23ARAUJO, Wilson José De. Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.http://hdl.handle.net/10438/2426This study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the tax system is analyzed focusing on its transparency as a requirement of the democracy, in the relationship between Treasury departments (State) and their contributing (citizens). Taking as a reference the measures adopted from 1995 which had as objective to endow the public administration with better instrument of management, aiming at the increase of the collection of the tributes, at the same time searching to put to the disposal of the society best forms of access to the apparatus tributary. The main reference used is the VAT (ICMS) adopted in the state of São Paulo. Justify this study because, inside the process of redefinition of the role of the Estate, tax system is one of the less studied fields under the democratic aspect, although it be also among the ones that most concerns Brazilian society.Este trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.porTax system - BrazilPublic informationTaxesDemocracyImpostosAbertura de informações ao públicoAdministração públicaDemocraciaImpostos - BrasilPolítica tributária - BrasilAdministração tributária - BrasilDivulgação de informações (Sociedades comerciais)Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAIL98383.pdf.jpg98383.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1465http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/4/98383.pdf.jpg462fc2891076c4fc9c20522227bec850MD54TEXT98383.pdf.txtExtracted Texttext/plain218959http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/2/98383.pdf.txt48b18aea02a8d0ba0ec94eefa8bb28bcMD52ORIGINAL98383.pdfapplication/pdf407173http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/3/98383.pdf1828130e3ee33a912555b7f203d51f1dMD5310438/24262019-08-30 16:02:03.629Repositório InstitucionalPRI
dc.title.por.fl_str_mv Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
title Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
spellingShingle Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
Araujo, Wilson José De
Tax system - Brazil
Public information
Taxes
Democracy
Impostos
Abertura de informações ao público
Administração pública
Democracia
Impostos - Brasil
Política tributária - Brasil
Administração tributária - Brasil
Divulgação de informações (Sociedades comerciais)
title_short Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
title_full Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
title_fullStr Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
title_full_unstemmed Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
title_sort Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
author Araujo, Wilson José De
author_facet Araujo, Wilson José De
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EAESP
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Abrucio, Fernando Luiz
Basso, Leonardo Fernando Cruz
dc.contributor.author.fl_str_mv Araujo, Wilson José De
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Loureiro, Maria Rita Garcia
contributor_str_mv Loureiro, Maria Rita Garcia
dc.subject.eng.fl_str_mv Tax system - Brazil
Public information
Taxes
Democracy
topic Tax system - Brazil
Public information
Taxes
Democracy
Impostos
Abertura de informações ao público
Administração pública
Democracia
Impostos - Brasil
Política tributária - Brasil
Administração tributária - Brasil
Divulgação de informações (Sociedades comerciais)
dc.subject.por.fl_str_mv Impostos
Abertura de informações ao público
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração pública
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Democracia
Impostos - Brasil
Política tributária - Brasil
Administração tributária - Brasil
Divulgação de informações (Sociedades comerciais)
description This study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the tax system is analyzed focusing on its transparency as a requirement of the democracy, in the relationship between Treasury departments (State) and their contributing (citizens). Taking as a reference the measures adopted from 1995 which had as objective to endow the public administration with better instrument of management, aiming at the increase of the collection of the tributes, at the same time searching to put to the disposal of the society best forms of access to the apparatus tributary. The main reference used is the VAT (ICMS) adopted in the state of São Paulo. Justify this study because, inside the process of redefinition of the role of the Estate, tax system is one of the less studied fields under the democratic aspect, although it be also among the ones that most concerns Brazilian society.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004-01-23
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-20T20:53:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-20T20:53:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARAUJO, Wilson José De. Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/2426
identifier_str_mv ARAUJO, Wilson José De. Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.
url http://hdl.handle.net/10438/2426
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/4/98383.pdf.jpg
http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/2/98383.pdf.txt
http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/3/98383.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 462fc2891076c4fc9c20522227bec850
48b18aea02a8d0ba0ec94eefa8bb28bc
1828130e3ee33a912555b7f203d51f1d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1742146252695404544