Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
Ano de defesa: | 2004 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
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Link de acesso: | http://hdl.handle.net/10438/2426 |
Resumo: | This study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the tax system is analyzed focusing on its transparency as a requirement of the democracy, in the relationship between Treasury departments (State) and their contributing (citizens). Taking as a reference the measures adopted from 1995 which had as objective to endow the public administration with better instrument of management, aiming at the increase of the collection of the tributes, at the same time searching to put to the disposal of the society best forms of access to the apparatus tributary. The main reference used is the VAT (ICMS) adopted in the state of São Paulo. Justify this study because, inside the process of redefinition of the role of the Estate, tax system is one of the less studied fields under the democratic aspect, although it be also among the ones that most concerns Brazilian society. |
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Araujo, Wilson José DeEscolas::EAESPAbrucio, Fernando LuizBasso, Leonardo Fernando CruzLoureiro, Maria Rita Garcia2010-04-20T20:53:42Z2010-04-20T20:53:42Z2004-01-23ARAUJO, Wilson José De. Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.http://hdl.handle.net/10438/2426This study has the purpose analyze the Brazilian tax system from the point of view of its transparency, arguing this subject in the context of state reforms and based upon democratic principles. Under this perspective the tax system is analyzed focusing on its transparency as a requirement of the democracy, in the relationship between Treasury departments (State) and their contributing (citizens). Taking as a reference the measures adopted from 1995 which had as objective to endow the public administration with better instrument of management, aiming at the increase of the collection of the tributes, at the same time searching to put to the disposal of the society best forms of access to the apparatus tributary. The main reference used is the VAT (ICMS) adopted in the state of São Paulo. Justify this study because, inside the process of redefinition of the role of the Estate, tax system is one of the less studied fields under the democratic aspect, although it be also among the ones that most concerns Brazilian society.Este trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.porTax system - BrazilPublic informationTaxesDemocracyImpostosAbertura de informações ao públicoAdministração públicaDemocraciaImpostos - BrasilPolítica tributária - BrasilAdministração tributária - BrasilDivulgação de informações (Sociedades comerciais)Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAIL98383.pdf.jpg98383.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1465http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/4/98383.pdf.jpg462fc2891076c4fc9c20522227bec850MD54TEXT98383.pdf.txtExtracted Texttext/plain218959http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/2/98383.pdf.txt48b18aea02a8d0ba0ec94eefa8bb28bcMD52ORIGINAL98383.pdfapplication/pdf407173http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2426/3/98383.pdf1828130e3ee33a912555b7f203d51f1dMD5310438/24262019-08-30 16:02:03.629Repositório InstitucionalPRI |
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