Gratuidade no sistema público de transporte de passageiros em Belo Horizonte: privilégio ou instrumento de justiça social?

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: Oliveira, Marcos Fontoura de
• Orientador(a): Guimarães, Berenice Martins
• Banca de defesa: Orrico Filho, Rômulo Dante , Azevedo, Sérgio de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
• Programa de Pós-Graduação: Curso de Mestrado em Administração Pública
• Departamento: Administração Pública
• País: BR
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::TRANSPORTE E TRAFEGO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/182

A instituição da gratuidade e do desconto no transporte público em Belo Horizonte coincide com os primeiros anos da capital mineira, com alguns usuários tendo direito a não pagar a passagem, ou a não pagá-la integralmente, desde então. Com o decorrer do tempo, os benefícios tarifários foram ampliados ou reduzidos e categorias adquiriram ou perderam estes direitos, num movimento que irá constituir a própria história do transporte coletivo brasileiro. Os benefícios tarifários vêm sendo concedidos sem que haja uma inter-relação com outras políticas, fato que torna-se mais grave quando se constata que a responsabilidade pelo custeio desses benefícios não é transferida para toda a sociedade, mas apenas para uma parte dela, com conseqüências que têm sido menosprezadas pelos poderes constituídos. A política de acessibilidade social aos transportes permite investír-se em grupos marginalizados socialmente - através da gratuidade c do desconto - de modo a contribuir para a emancipação social destes segmentos, vale dizer, sua efetiva conquista da cidadania. Além disso, o falo de existirem categorias contempladas com o beneficio da gratuidade que não se caracterizam como segmentos socialmente marginalizados sugere que a política de acessibilidade social tem atendido a interesses diversos. Ao se reformular a política de acessibilidade social aos traasportes, para as pessoas com deficiência ou doença, será necessário não fazê-lo estritamente sob a ótica utilitarista sob o risco de afastar do seu uso exatamente as pessoas que mais dele necessitam.