Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Almeida, Renata Neri de lattes
Orientador(a): Wanderley, Cláudio Burian lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Mestrado em Administração Pública
Departamento: Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4227
Resumo: The Brazilian Constitution of 1988 made several changes in the Brazilian fiscal federalism. The municipalities were recognized as federal entities, assuming greater responsibilities in the provision of public local services. However, the municipalities financial strengthening was based more in the increasing of the vertical constitutional transfers than by expanding its tax base. Intergovernmental transfers have assumed a significant role in the Brazilian federative relations system, making it an essential item in the revenue for most municipalities. Several studies argue that transfers tend to be spent in public local services in a much bigger way than the local private revenues. Funds received via transfers tend to be used to increase public spending rather than being passed on to citizens (through tax cuts) in order to increase the local private goods consumption. This phenomenon is known as flypaper effect. This study therefore seeks to assess the occurrence of the flypaper effect in Brazilian municipalities between 2002 and 2010, using panel data for the set of 5,507 municipalities. It is used three econometric methods, ordinary least squares (OLS); fixed effects estimation (FE) and random effects estimation (RE). This work aims to overcome some shortcomings of previous studies, seeking to identify the flypaper effect not only in the total municipalities' expenditures, but also in specific municipalities spending. The results confirm the existence of this effect in Brazilian municipal finances (this effect, however, is more evident on current spending than on capital one). It is also observed the predominance of this effect regarding tax revenue, indicating that the transfer has not been used to increase private goods consumption by the citizens through tax cuts.
id FJP-2_3d875a98a2579129619211c7ddd11d61
oai_identifier_str oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/4227
network_acronym_str FJP-2
network_name_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
repository_id_str
spelling 2024-10-23T17:30:08Z2024-10-23T17:30:08Z2014ALMEIDA, R. N. de. Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras. 142 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2014.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4227The Brazilian Constitution of 1988 made several changes in the Brazilian fiscal federalism. The municipalities were recognized as federal entities, assuming greater responsibilities in the provision of public local services. However, the municipalities financial strengthening was based more in the increasing of the vertical constitutional transfers than by expanding its tax base. Intergovernmental transfers have assumed a significant role in the Brazilian federative relations system, making it an essential item in the revenue for most municipalities. Several studies argue that transfers tend to be spent in public local services in a much bigger way than the local private revenues. Funds received via transfers tend to be used to increase public spending rather than being passed on to citizens (through tax cuts) in order to increase the local private goods consumption. This phenomenon is known as flypaper effect. This study therefore seeks to assess the occurrence of the flypaper effect in Brazilian municipalities between 2002 and 2010, using panel data for the set of 5,507 municipalities. It is used three econometric methods, ordinary least squares (OLS); fixed effects estimation (FE) and random effects estimation (RE). This work aims to overcome some shortcomings of previous studies, seeking to identify the flypaper effect not only in the total municipalities' expenditures, but also in specific municipalities spending. The results confirm the existence of this effect in Brazilian municipal finances (this effect, however, is more evident on current spending than on capital one). It is also observed the predominance of this effect regarding tax revenue, indicating that the transfer has not been used to increase private goods consumption by the citizens through tax cuts.A Constituição de 1988 promoveu diversas mudanças no federalismo fiscal brasileiro. Os municípios foram reconhecidos como entes federativos, passando a assumir maiores responsabilidades na prestação de serviços de âmbito local e social. Contudo, o fortalecimento financeiro dos municípios deu-se muito mais pelo aumento da sua participação nas transferências constitucionais do que pela ampliação de sua capacidade tributária. Dessa forma, as transferências intergovernamentais passaram a assumir um papel significativo no sistema das relações federativas brasileira, tornando-se um item imprescindível na receita para grande maioria dos municípios. Nesse contexto, diversos estudos argumentam que as transferências tendem a sofrer uma maior captura do que as receitas locais, ou seja, os recursos recebidos via transferências tendem a ser usados para aumentar os gastos públicos em vez de serem repassados para os cidadãos, por exemplo, por meio de redução de impostos, fenômeno conhecido na literatura como flypaper effect. O presente estudo busca, portanto, verificar a ocorrência do efeito flypaper nos municípios brasileiros, nos anos 2002-2010, utilizando dados em painel, para o conjunto de 5.507 municípios, a partir da comparação de três metodologias, a saber: método dos mínimos quadrados ordinários (OLS - Ordinary Least Squares); estimação de efeitos fixos (FE - Fixed Effects) e estimação dos efeitos aleatórios (RE - Random Effects). Este trabalho pretende também superar algumas insuficiências dos estudos sobre a temática, ao buscar verificar não somente a existência ou não do fenômeno flypaper nas finanças, mas também verificar se este sofre variações em relação à arrecadação tributária e às várias espécies de despesas e receitas municipais. Os resultados apontam para a existência desse efeito nas finanças municipais brasileiras e, no geral, esse resultado se replica nos diversos itens de despesas e receitas analisados (esse efeito, entretanto, é mais evidente nas receitas correntes do que nas de capital). Em relação à arrecadação tributária, observa-se também o predomínio do efeito flypaper, evidenciando que as transferências não tem sido devolvidas aos cidadãos, por meio da redução de impostos, por exemplo.porFundação João PinheiroPrograma de Mestrado em Administração PúblicaFJPBrasilEscola de Governo Paulo Neves de CarvalhoCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAFinanças públicasFinanças municipaisFederalismoBrasilFlypaper effectIntergovernmental transfersMunicipal financeFederalismBrazilOs efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisWanderley, Cláudio Burianhttp://lattes.cnpq.br/8883271568242398http://lattes.cnpq.br/0079933963607798Almeida, Renata Neri deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALDissertação_Renata_Neri_de_Almeida_2014Dissertação_Renata_Neri_de_Almeida_2014application/pdf12053627https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.br/bitstreams/a6435d25-5f76-42d6-b3fd-40d34a2266c4/download03d2461a3f3fb9bf0f9beaf88450aa1eMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81513https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.br/bitstreams/01ec70c6-784f-4434-b124-8757c4001396/downloadbd956f1284434dc4e1aa2e3f265b2322MD51TEXTDissertação_Renata_Neri_de_Almeida_2014.txtDissertação_Renata_Neri_de_Almeida_2014.txtExtracted texttext/plain103110https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.br/bitstreams/3a148d91-0d80-4e7c-851d-29ee11b09322/download5637e59889d6fb20e657edc380a47ff9MD53THUMBNAILDissertação_Renata_Neri_de_Almeida_2014.jpgDissertação_Renata_Neri_de_Almeida_2014.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2598https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.br/bitstreams/1a1d539e-6633-4b2d-b18e-15c0d5e3867d/download6a50f43bf7e84ab8eacd9bded106fb11MD54123456789/42272024-10-26 03:00:22.019open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/4227https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestfernanda.moreira@fjp.mg.gov.bropendoar:2024-10-26T06:00:22Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)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
dc.title.none.fl_str_mv Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
title Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
spellingShingle Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
Almeida, Renata Neri de
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Finanças públicas
Finanças municipais
Federalismo
Brasil
Flypaper effect
Intergovernmental transfers
Municipal finance
Federalism
Brazil
title_short Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
title_full Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
title_fullStr Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
title_full_unstemmed Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
title_sort Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras
author Almeida, Renata Neri de
author_facet Almeida, Renata Neri de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Wanderley, Cláudio Burian
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8883271568242398
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0079933963607798
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Renata Neri de
contributor_str_mv Wanderley, Cláudio Burian
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
topic CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Finanças públicas
Finanças municipais
Federalismo
Brasil
Flypaper effect
Intergovernmental transfers
Municipal finance
Federalism
Brazil
dc.subject.por.fl_str_mv Finanças públicas
Finanças municipais
Federalismo
Brasil
dc.subject.eng.fl_str_mv Flypaper effect
Intergovernmental transfers
Municipal finance
Federalism
Brazil
description The Brazilian Constitution of 1988 made several changes in the Brazilian fiscal federalism. The municipalities were recognized as federal entities, assuming greater responsibilities in the provision of public local services. However, the municipalities financial strengthening was based more in the increasing of the vertical constitutional transfers than by expanding its tax base. Intergovernmental transfers have assumed a significant role in the Brazilian federative relations system, making it an essential item in the revenue for most municipalities. Several studies argue that transfers tend to be spent in public local services in a much bigger way than the local private revenues. Funds received via transfers tend to be used to increase public spending rather than being passed on to citizens (through tax cuts) in order to increase the local private goods consumption. This phenomenon is known as flypaper effect. This study therefore seeks to assess the occurrence of the flypaper effect in Brazilian municipalities between 2002 and 2010, using panel data for the set of 5,507 municipalities. It is used three econometric methods, ordinary least squares (OLS); fixed effects estimation (FE) and random effects estimation (RE). This work aims to overcome some shortcomings of previous studies, seeking to identify the flypaper effect not only in the total municipalities' expenditures, but also in specific municipalities spending. The results confirm the existence of this effect in Brazilian municipal finances (this effect, however, is more evident on current spending than on capital one). It is also observed the predominance of this effect regarding tax revenue, indicating that the transfer has not been used to increase private goods consumption by the citizens through tax cuts.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-10-23T17:30:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-10-23T17:30:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ALMEIDA, R. N. de. Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras. 142 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4227
identifier_str_mv ALMEIDA, R. N. de. Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras. 142 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2014.
url http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4227
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação João Pinheiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Mestrado em Administração Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv FJP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
publisher.none.fl_str_mv Fundação João Pinheiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
instname:Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron:FJP
instname_str Fundação João Pinheiro (FJP)
instacron_str FJP
institution FJP
reponame_str Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
collection Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
bitstream.url.fl_str_mv https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.br/bitstreams/a6435d25-5f76-42d6-b3fd-40d34a2266c4/download
https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.br/bitstreams/01ec70c6-784f-4434-b124-8757c4001396/download
https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.br/bitstreams/3a148d91-0d80-4e7c-851d-29ee11b09322/download
https://repositoriohomologa.fjp.mg.gov.br/bitstreams/1a1d539e-6633-4b2d-b18e-15c0d5e3867d/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 03d2461a3f3fb9bf0f9beaf88450aa1e
bd956f1284434dc4e1aa2e3f265b2322
5637e59889d6fb20e657edc380a47ff9
6a50f43bf7e84ab8eacd9bded106fb11
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)
repository.mail.fl_str_mv fernanda.moreira@fjp.mg.gov.br
_version_ 1855590875337326592