Um olhar sobre o atendimento sócio-educativo nas medidas de internação em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Barbosa, Flávia de Carvalho
• Orientador(a): Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
• Banca de defesa: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz , Filgueiras, Cristina Almeida Cunha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
• Programa de Pós-Graduação: Curso de Mestrado em Administração Pública
• Departamento: Administração Pública
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Delinquência juvenil; Menor; Criminalidade; Assistência ao menor; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/243

A presente dissertação aborda a trajetória dos adolescentes em conflito com a lei, oferecendo um retrato do sistema socioeducativo aplicado no Estado de Minas Gerais. Conta com uma descrição histórica do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, segundo os pressupostos legais e metodológicos, com a intenção da verificação da capacidade real das instituições cumprirem seu papel na ressocialização desse público. Em relação aos adolescentes em conflito com a lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), introduziu o sistema de garantia e proteção integral à infância e a juventude, assegurando-lhes todas as oportunidades, a fim de lhes facultar desenvolvimento físico, moral e social. A privação de liberdade prevista pela lei tem o objetivo de concretizar o princípio de reparação do ato cometido, numa perspectiva oposta à noção de castigo. Ou seja, a aplicação das medidas socioeducativas previstas, deve levar em conta não apenas a natureza do ato infracional praticado, mas também, as circunstâncias e as características do indivíduo que o praticou. Um dos objetivos do presente trabalho consiste na análise das medidas socioeducativas de internação, no sentido da ressocialização de fato e traz em seu bojo discussões sobre a capacidade das unidades de atendimento dessa medida desenvolverem estratégias de ação e metodologias que promovam e fortaleçam os processos da ressignificação subjetiva, no qual encontram-se latentes os aspectos relacionados ao processo de conversão de atitudes, condutas e valores. Os dados coletados apontam para a necessidade de ampliar o atendimento atual dos centros, com ações mais gerais de enfrentamento das situações de violação de direitos e a desconsideração do adolescente em conflito com a lei enquanto um sujeito social.