Subcontratação, agenciamento e precarização do trabalho: o caso da empresa brasileira de correios e telégrafos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Gonçalves, Caroline Soares
• Orientador(a): Leal, Anne Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Relações de trabalho; Precarização do trabalho; Terceirização de serviços; Trabalho temporário; Nova Lei 13.429/17; Labor relations; Job precarisation; Outsourcing of services; Temporary work; New Law 13.429 / 17
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/9452

O presente trabalho trata do fenômeno da terceirização de serviços e trabalho temporário, incluindo o marco da Lei 13.429/17. O problema principal do estudo é verificar quais as repercussões dos processos de subcontratação (terceirização) e agenciamento do trabalho (trabalho temporário) sobre a precarização do trabalho no Correios. Com a permissão irrestrita da adoção do labor terceirizado para todas as atividades da empresa tomadora, pode-se entender como o processo de desconstrução do conceito clássico de relação de emprego. A pesquisa em questão caracteriza-se como um estudo de caso de natureza qualitativa sobre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os dados foram analisados a partir de indicadores de precarização, quais sejam: Perda das identidades profissionais individuais e coletivas; Fragilização da organização dos trabalhadores; Fragilidade dos vínculos contratuais de trabalho; Redução de rendimentos; Supressão de garantias sociais vinculadas ao trabalho coletivo; Insegurança e danos à saúde no trabalho; Intensificação no ritmo e na jornada do trabalho; Restrição das formas de participação direta no trabalho; Falta de oportunidade de capacitação e desenvolvimento profissional e Acentuação de práticas discriminatórias na relações de trabalho. As conclusões apontam para a crescente utilização de trabalho flexível em detrimento do emprego clássico na empresa. Também restou visível maior vulnerabilização dos trabalhadores terceirizados e temporários, contendo maior fragilidade no vínculo contratual, disparidade de tratamento, diferenças nas condições de trabalho e remuneração. Além da dificuldade de organização sindical dessas categorias, o intuito da terceirização e trabalho temporário, embora diferentes, se confundem na dinâmica interna da empresa. Nesse sentido, a flexibilização da força de trabalho nos Correios representa um movimento de precarização, perdendo de maneira gradativa o caráter público da empresa.